Dino questiona atuação conjunta da CVM e BC para impedir fraudes
Ministro preside audiência pública para tratar da atuação do órgão O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta segunda-feira (4) a atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalizar fundos de investimentos que são usados para lavagem de dinheiro. Dino é relator de uma ação […]
Cármen Lúcia: urna eletrônica acabou com fraudes nas eleições
Há 30 anos a ferramenta é usada para a escolha dos políticos no Brasil A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (4) que a urna eletrônica acabou com a possibilidade de fraudes nas eleições. A ministra participou do evento que marca os 30 anos de utilização do equipamento nas […]
STF retoma julgamento sobre royalties do petróleo após 13 anos de espera
Governadores pressionam STF antes de debate sobre lei de 2012 que alterou distribuição do recurso O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu representantes de governos estaduais, incluindo alguns governadores, nesta semana. Na quarta-feira (29) e na quinta (30), eles estiveram com os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. O motivo das visitas foi a proximidade com mais […]
Moraes concede prisão domiciliar a idosos condenados pelo 8 de Janeiro
Vulnerabilidade etária e riscos à saúde foram levados em consideração O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a 19 idosos condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o relator, a decisão levou em consideração a vulnerabilidade etária e os riscos à saúde no sistema […]
Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista
Com isso, ministro encerrou a execução definitiva das penas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados […]
TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030
Publicação pode destravar julgamento no STF sobre eleições no Rio O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira (23), o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. Com a publicação do documento, que contém a fundamentação jurídica dos votos dos ministros, o Supremo Tribunal […]
Mendonça pede vista e suspende julgamento contra Eduardo Bolsonaro
Placar está 4 votos a 0 pela condenação por difamação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento começou na sexta-feira (17). Até o momento, o placar […]
STF debate valor do mínimo existencial para evitar superendividamento
Valor que em vigor é de R$ 600; revisão pode afetar acesso ao crédito O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que pode determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial, para evitar o superendividamento da população. A Corte julga a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei 14.181 de […]
Cármen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação
Ação foi movida pela deputada Tabata Amaral; votação está 2 a 0 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes é o relator da ação penal que […]
TRE-RJ faz plantão para regularizar situação de eleitores
Zonas eleitorais e centrais de atendimento funcionam até 6 de maio Todas as zonas eleitorais e centrais de Atendimento ao Eleitor do estado do Rio passam estão funcionando, a partir deste sábado (18), em regime de plantão, até o fechamento do cadastro eleitoral, no dia 6 de maio. Nos dias 18 e 25, o atendimento […]
Justiça libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo
Decisão é do presidente do TRF2, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (17) que a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que proibiu a cobrança da alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal […]
Estamos imersos em uma crise”, admite presidente do Supremo
Ministro citou cenário de “desconfiança institucional” O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (17) que a Corte está imersa em uma crise institucional. Fachin proferiu, na manhã de hoje, uma palestra a alunos da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. O presidente do STF disse que é necessário reconhecer […]
Cármen Lúcia diz que crise de confiabilidade no Judiciário é grave
Presidente do STF também reconheceu que Corte vive crise institucional A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17) que a crise de confiabilidade no Judiciário é grave e precisa ser reconhecida. Ela participou, na manhã de hoje, de uma palestra a alunos de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no […]
TJPE lança plataforma de inteligência artificial para agilizar serviços no Judiciário
Plataforma +Autonomia foi desenvolvida em parceria com o Porto Digital O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança no próximo dia 22 de abril o +Autonomia, uma plataforma baseada em inteligência artificial e automações que pretende deixar o Judiciário pernambucano mais ágil e eficiente. O lançamento será na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) às 14h.Desenvolvida […]
Governo federal prepara programa de combate ao crime organizado
Decreto está em sintonia com a Lei Antifacção, sancionada recentemente O governo federal deve lançar, nos próximos dias, um programa de combate às facções criminosas. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, a pasta está terminando de desenhar o plano, que será batizado de Brasil Contra o Crime Organizado. “Tenho certeza de […]
STF decide que piso nacional deve ser pago a professores temporários
Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63. Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários […]
STF adia conclusão de julgamento sobre nepotismo em cargos públicos
Pedido de vista foi apresentado pelo ministro Gilmar Mendes O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A data para retomada da análise do caso ainda não foi definida. Em […]
STF proíbe mudança de nome de “Guarda Municipal” para “Polícia Municipal” em todo o Brasil
Votação reuniu 9 votos a 2; maioria dos ministros seguiu parecer de Flávio Dino, que é relator do caso O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (14), que os municípios do Brasil não podem substituir o nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal” ou similares. A votação ocorreu na última segunda-feira (13) em plenário virtual e […]
Moraes abre ação contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula
Caso remonta a uma publicação feita na rede social X O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na […]
Nunes Marques é eleito presidente do TSE
Mandato será de dois anos; posse está prevista para o fim de maio O ministro Nunes Marques foi eleito nesta terça-feira (14) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A posse está prevista para o final de maio. O mandato será de dois anos. Marques vai […]