STF voltará a analisar “penduricalhos” no dia 25 de março
Pagamentos acima do limite continuam proibidos O Supremo Tribunal Federal deu mais tempo para que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário resolvam o impasse sobre os chamados “penduricalhos” no serviço público, que são auxílios incorporados ao salário que turbinam o rendimento final, criando os supersalários. Nesta quinta-feira, 26, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, […]
Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a Banco Master
Medida atinge R$ 376,4 milhões de pessoas e fundos investigados A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio e o arresto de ações do Banco de Brasília (BRB) pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pela 13ª Vara Cível do DF […]
Desembargador vai assumir vaga de ministro afastado pelo STJ
Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias de importunação sexual O desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi convocado para assumir temporariamente a vaga do ministro Marco Buzzi no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 10 deste mês, Buzzi foi afastado do cargo após ser alvo de duas denúncias de […]
Mendonça tem nova reunião com PF e recebe relatório sobre Caso Master
Mendonça tem nova reunião com PF e recebe relatório sobre Caso Master O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta segunda-feira (23) com integrantes da Polícia Federal (PF) para tomar conhecimento das investigações que envolvem o Banco Master. Durante a reunião, o ministro recebeu um relatório sobre o andamento da apuração. […]
OAB pede ao STF encerramento do inquérito das fake news
Entidade solicita audiência com Edson Fachin e aponta risco à duração razoável dos processos A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o encerramento de investigações de “duração indefinida”, especialmente o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news. O pedido foi formalizado em ofício […]
Mendonça devolve dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS
Decisão derrubou determinação do antigo relator ministro Dias Toffoli O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (20) devolver para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A comissão investiga […]
Justiça Federal proíbe OMB de conceder título de especialista a médicos
Decisão atende à ação do Conselho Federal de Medicina e reforça que apenas a Associação Médica Brasileira e a Comissão Nacional de Residência Médica podem emitir certificação de especialidade A Justiça Federal determinou que a Ordem Médica Brasileira (OMB) não conceda título de especialista a médicos. A decisão foi proferida em ação ordinária ajuizada pelo […]
Eleições de 2026 têm datas e prazos definidos
Prazo para regularizar título vai até 6 de maio As eleições de 2026 já têm data marcada. Em outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da república, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Quem mudou de cidade e precisa transferir o domicílio eleitoral deve regularizar a situação até o dia 6 de maio. […]
Ministro do STF autoriza PF a retomar investigação do caso Master
Depoimentos poderão ter sequência O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19), em Brasília, autorizar a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do […]
STF derruba lei que criou Programa Escola Sem Partido no Paraná
Lei municipal foi considerada inconstitucional por unanimidade Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) declarar inconstitucional a lei municipal que criou o Programa Escola Sem Partido no município de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná. A lei entrou em vigor em dezembro de 2014 e estabeleceu que as escolas do […]
MPBA aciona Estado e empresa por destruição de imóvel histórico em Juazeiro
A ação solicita reconstrução do prédio com as características originais O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) deu entrada, no dia 5 de fevereiro, em uma ação civil pública contra o Estado e uma empresa de engenharia em razão da demolição irregular de um imóvel de valor histórico e cultural no município de Juazeiro […]
STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo
Com decisão, fundo deixa de usar a TR como referência O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi tomada em sessão do plenário […]
Moraes arquiva investigação contra Zambelli por obstrução e coação
PGR entendeu que não há provas suficientes para embasar a denúncia O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A investigação foi aberta em […]
STF decide que correção do FGTS não pode ficar abaixo da inflação
Corte mantém regra atual, mas determina garantia mínima pelo IPCA e veda aplicação retroativa O Supremo Tribunal Federal decidiu que os saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial da inflação, o IPCA. A decisão foi tomada por unanimidade e reafirma entendimento anterior […]
PF apura vazamento de dados da Receita de ministros do STF
Fisco rastreia acessos e colabora na investigação de vazamentos A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, na investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parentes e outras autoridades nos […]
Moraes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Anistia
Flávio Dino foi o único ministro que já votou até o momento O julgamento sobre o alcance da Lei da Anistia foi suspenso, nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A ação não pretende rever a constitucionalidade da Lei da Anistia, que já foi afirmada pelo STF. Ela vai […]
STF: campanhas de mobilização são amparadas por liberdade de expressão
Corte decide que sociedade pode fazer ações contra eventos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que campanhas de mobilização na internet para defender direitos fundamentais devem ser tratadas como liberdade de expressão e são protegidas pela Constituição. Por 8 votos a 2, a questão foi decidida durante o julgamento de um recurso […]
Toffoli deixa relatoria do processo que investiga o Banco Master
Relatório da PF menciona relação de Toffoli e Vorcaro, dono do Master O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deixou a relatoria do processo que investiga irregularidades no Banco Master, nesta quinta-feira. A decisão foi anunciada após a realização de uma reunião, convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sobre um relatório da […]
Gestante abandonada pelo parceiro pode receber indenização; entenda projeto
Valor da reparação será definido pelo juiz, que levará em conta dano psicológico sofrido pela mulher, tempo de abandono e a condição econômica do pai Um Projeto de Lei que reconhece na legislação o “abandono gestacional” e permite que a mulher grávida peça indenização por danos morais e materiais caso o genitor se omita durante […]
PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master
Agentes encontraram citação ao ministro em celular de Vorcaro A Polícia Federal (PF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias Toffoli (foto) como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. O pedido foi feito, na última segunda-feira […]