Mendonça acata recurso e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS
Ministro acatou recurso de presidente da comissão O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O ministro atendeu ao pedido de […]
STF autoriza leilão de carros de luxo apreendidos em operação do INSS
A maior parte dos bens está vinculada ao lobista conhecido como “Careca do INSS” O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o leilão de 10 veículos de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, que apura fraudes e desvios de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. A medida atende a um pedido da […]
Moraes vota contra uso de provas para atacar vítimas de crimes sexuais
Julgamento faz parte de recurso do caso Mariana Ferrer O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou pela proibição do uso de provas obtidas em audiências de crimes sexuais quando a dignidade e a honra da vítima forem atacadas por juiz, advogado ou promotor. Moraes se manifestou nesta sexta-feira (20) no julgamento da […]
Ministério Público fará campanha contra assédio eleitoral neste ano
Eventual prática de patrões de indicar candidatos deve ser denunciada O Ministério Público do Trabalho (MPT) prepara nova campanha sobre assédio eleitoral em ambiente de trabalho. A data do lançamento oficial ainda não foi definida, mas o MPT já está compartilhando mensagens a respeito em seus perfis nas redes sociais, tendo em vista as eleições […]
Saiba quais são as penas dos deputados do PL condenados por corrupção
Câmara dos Deputados deverá analisar a perda de mandato A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (17) as penas de dois deputados federais do PL e um suplente que foram condenados pelo crime de corrupção. Mais cedo, por unanimidade, o colegiado aceitou acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho […]
Lei Felca”: ECA Digital entra em vigor nesta terça-feira (17); veja o que muda
Lei 15.211/2025 amplia a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais O ECA Digital, popularmente conhecido como “Lei Felca”, entra em vigor no Brasil a partir desta terça-feira (17). A Lei 15.211/2025, sancionada em setembro de 2025, amplia a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais. Essa é a primeira lei brasileira a […]
Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes
Decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. “Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face […]
Moraes manda prender kids pretos condenados pela trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva de seis kids pretos e um agente da Polícia Federal que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Eles fazem parte do Núcleo 3 da acusação de golpe de Estado e foram denunciados por planejar ações táticas para sequestrar e matar Moraes, […]
RN proíbe condenados por feminicídio de ocupar cargos comissionados
Medida foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (12) O Rio Grande do Norte sancionou uma nova lei que proíbe a nomeação de condenados por feminicídio para cargos comissionados e funções de confiança na Administração Pública do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (12). A nova regra recebeu o nome de […]
STF equipara filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos
Direito vale para adotados registrados nas embaixadas e consulados O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos. O direito vale para crianças e adolescentes que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixadas e consulados […]
UFPE vai recorrer de decisão que suspende curso de Medicina para sem-terra e quilombolas
O reitor Alfredo Gomes declarou que a UFPE buscará reverter a medida em todas as instâncias possíveis para garantir a continuidade do projeto A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinou a suspensão da turma do curso de Medicina para beneficiários da reforma agrária, quilombolas […]
Comissão da Câmara aprova nova regra para definir valor de pensão alimentícia; entenda
Proposta estabelece que fixação do valor deverá considerar sobrecarga de quem tem a guarda de criança ou adolescente Um Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou a mãe, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e […]
Zanin será novo relator de pedido de criação da CPI do Banco Master
Dias Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi escolhido nesta quarta-feira (11) novo relator da ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master. Zanin foi escolhido após Dias Toffoli se declarar […]
Cármen Lúcia critica falta de espaços de poder para mulheres
Ministra falou hoje na abertura da sessão do TSE A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta terça-feira (10) maior participação feminina nos espaços de poder da sociedade. Durante a abertura da sessão do TSE, a ministra fez alusão ao Dia Internacional das Mulheres Juízas, celebrado hoje. Cármen Lúcia disse que […]
PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvio de emendas
Julgamento será retomado na próxima semana A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (10) a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A manifestação da procuradoria foi feita durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor […]
AGU pede que PF investigue usuários que publicaram vídeos misóginos
Conteúdo se espalhou nos últimos dias nas redes sociais A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (9) que acionou a Polícia Federal (PF) para investigar usuários da internet que publicaram vídeos em que fazem apologia à violência contra a mulher. Os vídeos se espalharam nos últimos dias pelas redes sociais e mostram homens simulando chutes, facadas […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis
Projeto seguirá para o Senado, se não houver recurso para votação no Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores que atuam em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para […]
Defesa de Vorcaro pede acesso à perícia de celulares apreendidos
Pedido foi feito STF; defesa quer acesso a dados brutos de aparelhos A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, reiterou neste sábado (7) ao Supremo Tribuna Federal (STF) um pedido de acesso às perícias realizadas pela Polícia Federal (PF) nos aparelhos eletrônicos que foram apreendidos na investigação da Operação Compliance Zero, que […]
Moraes nega conversas com Vorcaro no dia em que banqueiro foi preso
STF afirma que mensagens não foram para contato do ministro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado. A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) […]
Defesa de Daniel Vorcaro pede ao STF investigação sobre vazamentos
Advogados afirmam que mensagens de celulares apreendidos foram divulgadas antes mesmo de terem acesso ao conteúdo integral do material A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação para identificar a origem de vazamentos de informações sigilosas relacionadas à apreensão de telefones celulares no […]