Moraes determina preservação integral das provas da megaoperação no Rio
Ministro do STF determina documentação completa e acesso à perícia pela Defensoria O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a preservação e registro minucioso de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em cerca de 121 mortes. De acordo com a decisão, a […]
Moraes se reúne com prefeito do Rio na segunda-feira
Ministro do STF também agendou reunião com o governador O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima segunda-feira (3), às 18h, uma reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O encontro será após as reuniões agendadas com o governador do estado, Cláudio Castro, e outras autoridades, […]
Dino cobra explicação sobre uso de emendas Pix em empresas ligadas ao Perse
Segundo despacho, AGU teria enviado dados incompletos; ministro afirma que descumprimento da determinação ocasionaria em “medidas coercitivas” contra os responsáveis O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta sexta-feira (31) que o governo federal apresente esclarecimentos sobre as empresas beneficiadas com as chamadas “emendas Pix” vinculadas ao Programa Emergencial de Retomada do […]
STF tem três votos para obrigar PM a informar suspeito sobre direito
Relator, Fachin entende que medida evita confissões informais O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quinta-feira (30) três votos para determinar que a polícia deve informar sobre o direito ao silêncio durante abordagens de suspeitos. O caso envolve o julgamento de um processo que vai decidir se o Estado deve advertir o suspeito ou preso […]
STF adia final de julgamento sobre nomear parentes para cargo político
Data para nova sessão ainda não foi definida O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos. Na semana passada, a Corte formou maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. […]
STF reconhece fim da ação penal do golpe para Mauro Cid
Prazo de defesa dos condenados do Núcleo 1 terminou nesta terça O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte após o fim do prazo para as defesas […]
MPT-PE ajuíza 36 Ações Civis contra empresas por descumprimento de cota de aprendizagem profissional
Segundo o MPT-PE, a Justiça do Trabalho já deferiu tutelas provisórias de urgência em 23 ações, determinando que as empresas contratem, dentro dos prazos fixados, aprendizes em número suficiente para atender à cota legal. O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou 36 Ações Civis Públicas (ACPs) contra empresas do estado que descumpriram a cota legal […]
TSE recebe 109 propostas de planos de teste público das urnas
Teste de segurança eleitoral será realizado de 1º a 5 de dezembro O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, neste ano, 109 propostas de planos de teste para serem executados no Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, conhecido popularmente como Teste da Urna. Um recorde desde que a iniciativa começou, em 2009. Das propostas apresentadas, 72 foram feitas por […]
Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro
Ação penal entrou na pauta da Primeira Turma do STF nesta terça-feira A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes […]
Recurso de Bolsonaro cita cerceamento de defesa e pede revisão da pena
Defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração ao STF A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é um dos réus […]
Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez
Placar está em 4 a 1 para que regras da reforma de 2019 sejam mantidas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (24) o seu voto no julgamento virtual que analisa as mudanças na reforma da Previdência que reduziram a aposentadoria por incapacidade permanente – antiga aposentadoria por invalidez. Quinto a votar […]
STF forma maioria para nomeação de parentes para cargos políticos
O entendimento é de que essas nomeações não configuram nepotismo O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira, para permitir a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou ministro de Estado. O placar ficou em 6 votos a 1 para manter o entendimento de que essas nomeações não […]
MPPE obtém decisão judicial que garante medicamento essencial para sobrevivência de bebê
A criança foi diagnosticada com uma doença genética rara e grave. A decisão favorável foi obtida após o MPPE entrar com um Agravo de Instrumento no TJPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, no Sertão, conseguiu em decisão judicial de segunda instância que seja garantido o fornecimento […]
Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa
Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. Com a divulgação da decisão por escrito começa a […]
STF retoma julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista
Na semana passada, PGR defendeu condenação dos sete réus A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou na semana passada, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos sete […]
Julgamentos com impacto fiscal marcam agenda da semana no Supremo
Isenção fiscal sobre agrotóxicos começa a ser votada na quarta O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ao menos três julgamentos de significativo impacto fiscal na agenda desta semana, momento em que o governo busca alternativas para fechar as contas do ano após o Congresso ter derrubado medidas de arrecadação. Na quarta-feira (22), os […]
STF tem 2 votos para manter desativado sistema de controle de bebidas
Sicobe foi extinto pela Receita Federal em 2016 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para manter sua própria decisão que derrubou determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O sistema foi extinto pela Receita Federal em […]
STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
Até agora, 7 ministros votaram para “não manter a liminar” de Barroso O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar decisão que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de interrupção da gravidez, em casos de aborto legal. Até o momento, sete ministros votaram para “não manter a liminar” do ministro Luís Roberto Barroso, que […]
Barroso autoriza enfermeiros a realizar aborto legal e proíbe punição
Ministro determinou suspensão de processos contra profissionais O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. O ministro também garantiu que os […]
Barroso pede sessão extraordinária no STF para retomar julgamento sobre aborto
Ministro cancela pedido de destaque na ação que trata da descriminalização da interrupção até a 12ª semana de gestação O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para analisar a ação que discute a descriminalização do […]