A Câmara analisa o Projeto de Lei 4256/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que exige…
Lei
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Nos últimos dias de atividade do Congresso neste ano, um projeto de lei polêmico passou…
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Aprovada punição mais rigorosa para quem dirigir alcoolizado
Por Ricardo BananaPor Ricardo BananaO projeto de lei que prevê medidas mais rigorosas para quem for flagrado dirigindo embriagado…
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Mulheres vítimas de violência, que se separaram dos agressores, poderão receber auxílio financeiro e treinamento…
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AçõesLei
Sessão do Congresso é convocada para votar hoje(19) mais de 3 mil vetos
Por Ricardo BananaPor Ricardo BananaO presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), convocou para as 12h de hoje…
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JustiçaLeiPolítica
Condenados do mensalão pedem que plenário do STF decida sobre prisões
Por Ricardo BananaPor Ricardo BananaPelo menos sete condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, acionaram o Supremo…
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O governo federal quer que o novo texto da lei seca, com punições mais duras…
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A mudança na lei seca planejada pelo Congresso vai atingir também quem dirigir sob o…
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta manhã (12) projeto de…
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Lei
Câmara aprova projeto que torna hediondos crimes ligados à pedofilia
Por Ricardo BananaPor Ricardo BananaA Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que torna hediondos, ou seja, inafiançáveis e passíveis de…
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EmpregoLei
Câmara eleva salários e aprova a criação de 10 mil cargos públicos
Por Ricardo BananaPor Ricardo BananaA duas semanas do início do recesso parlamentar, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) um…
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LeiPolítica
Após avaliação de emendas, vereadores aprovam Lei Orçamentária e Plano Plurianual por unanimidade
Por Ricardo BananaPor Ricardo BananaApós sessões encerradas por falta de quorum e de ter divulgado não haver projetos em…
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Lei
Sancionada lei para SUS atender paciente com câncer em até 60 dias
Por Ricardo BananaPor Ricardo BananaA presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (23) lei que estabelece um prazo de até…
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Trabalhadores domésticos com os mesmo direitos que empregados urbanos e rurais contratados pelo regime da…
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A Câmara aprovou no início da tarde desta quarta-feira (7) dois projetos que modificam o…
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Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quarta-feira (31), em primeira discussão, projeto de lei…
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Lei
Senado aprova projeto de lei para combater crimes na internet
Por Ricardo BananaPor Ricardo BananaO plenário do Senado aprovou esta quarta-feira (31) o chamado Projeto de Crimes Cibernéticos, que…
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DireitosLei
Fórum defende sensibilização da sociedade para mudar a “lógica de naturalizar” o trabalho infantil
Por Ricardo BananaPor Ricardo BananaA redução no número de crianças de 5 a 13 anos que trabalham no país…
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Lei
Projeto redefine dolo e culpa e aumenta penas dos crimes culposos
Por Ricardo BananaPor Ricardo BananaA Câmara analisa o Projeto de Lei 3832/12, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece…
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CidadaniaLei
Entra em vigor nesta terça-feira (11) a Lei do Descanso para motoristas profissionais
Por Ricardo BananaPor Ricardo BananaEntram em vigor hoje(11) as resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)…