Para ser comercializado, qualquer produto, de origem animal ou vegetal, precisa de um registro Federal, Estadual ou Municipal que ateste a sua qualidade para o consumo. Petrolina é um dos poucos municípios nordestinos que possuem um Selo de Inspeção Municipal (SIM). Instituído através da Lei Complementar n° 014/12, o SIM é um instrumento que permite a comercialização legal de produtos como frutas, carnes e queijos pelos comerciantes locais.
O Selo certifica a produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, comestíveis e não-comestíveis, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no Município de Petrolina, conforme as normas estabelecidas na Lei. “A criação do Selo, põe fim a uma preocupação da gestão municipal com as pessoas que dependem, principalmente, da agricultura familiar. Esse trabalhador informal passa a ter um registro acessível e pode comercializar os seus produtos de forma regular”, avaliou o coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental (VISA), Jarbas Costa, explicando outra opção é buscar o Selo de Inspeção Federal (SIF) ou o Selo de Inspeção Estadual (SIE).
De acordo com o coordenador da VISA, a instituição do selo garante mais qualidade aos produtos comercializados no município, pois eles terão o aval da Vigilância. “Já orientamos os comerciantes sobre a obrigatoriedade da certificação. Eles devem comercializar somente os produtos que possuem o Selo e a população também precisa ficar atenta para comprar apenas produtos que tenham o Selo Federal, Estadual ou Municipal”, declarou.
Para obter o SIM, o comerciante ou produtor dede procurar à Vigilância Sanitária e Ambiental de Petrolina, que fica localizada à Rua Estados Unidos, na unidade de Atendimento Multiprofissional Especializado – AME Saúde da Família do bairro Areia Branca.
ASCOM/PMP
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