Sessão do Congresso é convocada para votar hoje(19) mais de 3 mil vetos
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), convocou para as 12h de hoje (19) a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para analisar os vetos presidenciais. Após receber, na tarde de ontem (18), um requerimento assinado pelos líderes das duas Casas solicitando a convocação da sessão, a Mesa Diretora do […]
Condenados do mensalão pedem que plenário do STF decida sobre prisões
Pelo menos sete condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o plenário julgue o pedido de prisão imediata. Os réus temem que a prisão seja decretada individualmente pelo presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, durante o recesso de fim de ano. […]
Dilma quer lei seca mais rígida já neste Natal
O governo federal quer que o novo texto da lei seca, com punições mais duras para motoristas alcoolizados, entre em vigor ainda neste ano, a tempo de reforçar a Operação Rodovida, que começa neste sábado (15) em todo o País. A intenção é ajudar a reduzir a alta taxa de acidentes no período entre o […]
Uso de remédio também será fiscalizado em lei seca
A mudança na lei seca planejada pelo Congresso vai atingir também quem dirigir sob o efeito de qualquer outra substância que possa provocar alteração na capacidade psicomotora – ou seja até remédios. A proposta abre a possibilidade de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente testes para verificar quando o motorista está sob efeito […]
CCJ do Senado endurece a Lei Seca
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta manhã (12) projeto de lei que define penalidades mais rígidas para quem for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool. O projeto segue em regime de urgência para análise do plenário da Casa. O Projeto de Lei da Câmara 27/2012 altera o Código Brasileiro […]
Câmara aprova projeto que torna hediondos crimes ligados à pedofilia
A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que torna hediondos, ou seja, inafiançáveis e passíveis de prisão temporária, os crimes relacionados à pedofilia e inclui outras atividades no conceito de exploração sexual, como aliciamento, agenciamento, atração ou indução de crianças. O projeto, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), […]
Câmara eleva salários e aprova a criação de 10 mil cargos públicos
A duas semanas do início do recesso parlamentar, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) um pacote de seis projetos aumentando salários e três criando e transformando dez mil cargos para os poderes Executivo e Judiciário. O impacto previsto pelo governo no Orçamento de 2013 é de cerca de R$ 11,5 bilhões. Um dos projetos aumenta […]
Após avaliação de emendas, vereadores aprovam Lei Orçamentária e Plano Plurianual por unanimidade
Após sessões encerradas por falta de quorum e de ter divulgado não haver projetos em pauta na sessão desta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Petrolina analisou e votou o Projeto de Lei n° 30/2012 que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Petrolina para exercício financeiro de 2013 (Lei Orçamentária Anual […]
Sancionada lei para SUS atender paciente com câncer em até 60 dias
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (23) lei que estabelece um prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer recebam o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado na edição desta sexta do “Diário Oficial da União”. Se o caso for grave, o prazo pode ser menor, […]
Novos direitos para os domésticos
Trabalhadores domésticos com os mesmo direitos que empregados urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o que prevê a PEC das Domésticas (478/10), aprovada em primeiro turno, por 359 votos a 2, no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (21). Ainda é necessária outra votação, em segundo turno, para […]
Câmara aprova tipificação de crimes na internet
A Câmara aprovou no início da tarde desta quarta-feira (7) dois projetos que modificam o Código Penal para transformar em crime condutas na internet, como o roubo de senhas e o uso de dados bancários obtidos de forma indevida ou sem autorização. Ambas seguem para a sanção presidencial. À tarde, os deputados devem analisar outra […]
Lei do pedágio é aprovada na Alepe
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quarta-feira (31), em primeira discussão, projeto de lei que regulamenta a cobrança de pedágio na malha rodoviária do Estado de Pernambuco. O projeto inclui não só as estradas estaduais, mas também as rodovias federais no Estado. De acordo com a lei aprovada, a cobrança do pedágio, quando devida […]
Senado aprova projeto de lei para combater crimes na internet
O plenário do Senado aprovou esta quarta-feira (31) o chamado Projeto de Crimes Cibernéticos, que tipifica os crimes praticados por meios eletrônicos e pela internet. A matéria trata de temas como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada proposital de sites, entre outros. As penas variam de […]
Fórum defende sensibilização da sociedade para mudar a “lógica de naturalizar” o trabalho infantil
A redução no número de crianças de 5 a 13 anos que trabalham no país entre 2009 e 2011 é pouco expressiva e confirma que o Brasil tem pela frente o desafio de intensificar as políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil. A avaliação é da secretária executiva do Fórum Nacional para a […]
Projeto redefine dolo e culpa e aumenta penas dos crimes culposos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3832/12, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece novas definições para crime doloso e culposo e aumenta a pena dos crimes culposos. O objetivo é punir com mais rigor os delitos de trânsito, mas a mudança afeta todos os crimes, de forma geral. Pela proposta, o crime doloso […]
Entra em vigor nesta terça-feira (11) a Lei do Descanso para motoristas profissionais
Entram em vigor hoje(11) as resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentam a jornada de trabalho do motorista profissional que faz transporte escolar e de passageiros em veículos com mais de dez lugares, bem como no transporte de carga com peso bruto superior a 4.536 quilos.
Bares e restaurantes terão 60 dias para obter licenças sonoras
A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina assinou junto aos bares e restaurantes do município nesta quinta-feira (30) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estipulando um prazo de 60 dias para que estes estabelecimentos obtenham licenças sonoras necessárias para que haja apresentações de banda, voz e violão e até mesmo som eletrônico. […]
Em meio a críticas e ressentimento, Câmara aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013
A sessão ordinária desta quinta-feira (30) segue a tônica das ultimas realizadas na Casa Plínio Amorim: muitas críticas ao executivo municipal acirradas pelo episódio ocorrido na ultima terça-feira (28), quando o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB) compareceu de surpresa, foi ovacionado pela platéia e o plenário teve as atividades encerradas pela presidente da mesa […]
Projeto aumenta pena mínima para crime de homicídio
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3565/12, da deputada Keiko Ota (PSB-PS), que aumenta a pena mínima do crime de homicídio simples para dez anos e substitui a pena de reclusão por prisão. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Atualmente a pena mínima é de reclusão de 6 anos. Ao fazer comparação, […]
Lossio veta reajuste para vereadores
O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, anunciou por meio do twitter, que vetou o reajuste aprovado pela Câmara de Vereadores. A Casa Plínio Amorim votou no último dia 02 de agosto o reajuste. Pelo projeto, os salários dos vereadores subiriam de cerca de R$ 6 mil atuais para pouco mais de R$12 mil. Em entrevista […]