Existem novos critérios para obtenção do benefício da Tarifa Social Baixa Renda. Em razão da Resolução Normativa 407, de julho de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), terão direito ao benefício os consumidores que estejam cadastrados nos programas do Governo Federal (por exemplo, Bolsa Família) e que possuam o Número de Inscrição Social (NIS).
Para conseguir o NIS, o titular da conta de energia deve se dirigir à Secretaria de Cidadania ou Centro de Referencia e Assistência Social (CRAS) de sua localidade. Com o Número de Inscrição Social em mãos, o usuário deve ir até uma loja de atendimento da distribuidora de Energia e apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: CPF (Cadastro de Pessoa Física), Carteira de Identidade (RG), o cartão de beneficiário de um dos programas sociais do Governo Federal com o NIS e solicitar o benefício na conta de energia.
Outra mudança que a lei estabelece é que quilombolas e indígenas também devem receber o benefício da Tarifa Social Baixa Renda. Desses, os que apresentarem consumo de até 50 kWh/mês obterão 100% de isenção. Na hora de solicitar o benefício, os indígenas que não possuam CPF e RG poderão apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).
Terão direito ao desconto da Tarifa Social: Famílias com renda de até meio salário mínimo per capita que estejam inscritas no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS);
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou seja, idosos e deficientes cuja família possua renda inferior a um quarto do salário mínimo;
Portadores de doenças que necessitem usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia e cuja renda total familiar seja de até três salários mínimos.
È importante lembrar que aquelas pessoas que não estão cadastradas no Cadastro único do Governo federal poderão perder o beneficio a partir de janeiro de 2015; Como também as que estão com cadastro desatualizado.
A secretaria de Cidadania e os Centros de Referencia e Assistência Social (CRAS) atendem de 07hs às 13hs. Para maiores informações o usuário poderá ligar no telefone 3862-9224 ou ainda procurar o CRAS mais próximo da sua residência.
Ascom
Blog do Banana