O presidente do Conselho de Estudos Políticos do Senado Federal, Fernando Collor (PTB/AL), afirmou, em discurso proferido na sessão desta segunda-feira, que a verdadeira e almejada reforma política demanda estudo, consulta, tempo, debate, maturação e, acima de tudo, um consenso mínimo e coerente de estratégia para que a proposta possa avançar. Collor informou ainda o resultado oficial da pesquisa DataSenado, solicitada por ele, cujo resultado atesta que cerca de 80% dos entrevistados acreditam que a reforma política trará vantagens para o País.
A pesquisa do DataSenado foi decorrente de estudo acerca da necessidade de se reformar o sistema político, elaborado pelo senador Collor. Com mais de 250 páginas e 33 propostas específicas, o estudo é intitulado a ‘Reconstrução da Política Brasileira – Bases e Componentes para uma ampla, completa e orgânica Reforma Política’.
Na pesquisa, foram formuladas 24 questões diretamente ligadas às propostas apresentadas por Collor. Dezoito delas tiveram a concordância da população e apenas cinco obtiveram discordância, além de empate numa das questões. Do total dos quesitos apurados, houve um percentual de 75% a 79% de concordância do eleitorado com as propostas apresentadas pelo senador.
De acordo com Collor, a principal e notória conclusão que se pode extrair de toda a pesquisa é que, de um modo geral, a população quer menos tudo. “Menos políticos, menos candidatos, menos partidos políticos, menos mandatos, menos tempo de exercício de mandatos, menos eleições, menos campanha, menos gastos, menos propaganda eleitoral, menos financiamento eleitoral, menos municípios e suas estruturas políticas, e também menos privilégios para as autoridades”, destacou ele.
Segundo o senador, o raios-x mostrado na pesquisa foi exatamente a concepção básica da elaboração da proposta como um todo, para reestruturar a política brasileira. Collor destacou que observou ao longo do estudo o desejo da população de que, além da necessidade de alteração do sistema político e seus subsistemas, a sociedade quer, acima de tudo, um enxugamento significativo da cena política, a começar pelos agentes e estruturas, e tudo mais que orbita em torno desse universo.
Na pesquisa do DataSenado, 70% dos entrevistados se mostraram favoráveis ao voto facultativo. O instituto do Senado vem realizando essa pesquisa quanto ao voto facultativo desde 2011, comprovando ser crescente o percentual favorável: 65% (2011), 69% (2013) e 70% (2015). A adesão à proposta é crescente à medida que aumenta o nível de escolaridade: ensino fundamental (62%), ensino médio (70%) e ensino superior (73%).
Já sobre a proposta que versa sobre apenas uma reeleição para o mesmo cargo no Legislativo, 55% são a favor de apenas uma reeleição, 31% são favoráveis ao fim da reeleição, e 13% a favor de não haver limite para a reeleição, como é hoje. A proposta que Collor apresentou é de apenas uma reeleição para o mesmo cargo legislativo.
O fim do horário político nos anos sem eleições também foi consultado. Na pesquisa, 72% dos entrevistados aprovam o fim do horário político no rádio e TV nos anos em que não houver eleições, e 27% se manifestaram a favor da manutenção do horário em todos os anos, como é hoje.
A proposta de redução da campanha eleitoral, restringindo o período a um mês antes do 1º turno também foi bem aceita, 66% concordam, contra 34% que discordam. Como hoje a campanha para o 1º turno é de 45 dias, a proposta então reduziria esse período em 15 dias. O conteúdo das campanhas eleitorais restrito à apresentação de propostas e debates entre os candidatos também foi apresentada.
Conforme o DataSenado, 77% dos entrevistados aprovam a proposta de uma campanha de propostas, contra 22% que desaprovam. O apoio à proposição cresce à medida que aumenta a escolaridade, chegando a 81% entre os eleitores de nível superior. A proibição de ofensas e agressões pessoais durante a propaganda eleitoral também foi analisada, 84% se manifestaram favoráveis e 15% desfavoráveis.
O limite máximo para gastos das campanhas eleitorais também foi um dos alvos da pesquisa, 88% são favoráveis contra 10% contrários. O apoio à proposta cresce à medida que aumenta a escolaridade e renda, chegando a 96% entre os eleitores de nível superior e 98% para os que ganham acima de 10 salários mínimos.
Diante dos resultados obtidos, Collor, como presidente do Conselho de Estudos Políticos, prometeu levar o tema à discussão com os integrantes do colegiado para amadurecer o estudo, debatê-lo, atualizá-lo e, por fim, definir a melhor forma de encaminhamento político e legislativo de uma proposição completa de Reforma Política.
O senador lembrou que não há como deixar de observar o que vem ocorrendo hoje, no Congresso Nacional, no tocante a tudo aquilo para o qual chamou a atenção em seu primeiro discurso em relação às dificuldades, impropriedades e incoerências na deliberação deste tema.
“O estudo completo e detalhado que apresentei foi para alertar para a inviabilidade do fenômeno que está ocorrendo, em que, se não bastasse a atual fragmentação do nosso sistema político-partidário, vemos também a fragmentação do seu próprio debate e deliberação. Não se pode reformar o sistema político de forma desintegrada, desconectada, ou seja, ponto a ponto, de forma isolada e sem nenhuma conexão com outros fatores direta ou indiretamente relacionados”, destacou o senador.
No discurso, o senador lembrou que não é recomendável discutir, menos ainda votar, a toque de caixa, dois ou três pontos escolhidos e impostos simplesmente pela conveniência política do momento, ainda mais quando são esses pontos desconexos ou dependentes de outras variáveis. Por isso, lembrou o senador, o parlamento não se pode permitir cair na armadilha preconizada pelo Senador Melo Matos, já em 1846.
“Quando se dá o caso da necessidade, ou quando aparece a urgência de uma medida, tudo se pode fazer, tudo se quer fazer e por fim nada se faz; toma-se uma medida interina, e essa fica para sempre, porque passada a crise, se esquece a urgência”, citou Collor um trecho da fala do senador Melo Matos. (247)
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