Texto relatado por Damares Alves segue para a CCJ e prevê multas de até R$ 10 milhões em caso de descumprimento
A Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que proíbe publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos on-line. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta, relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), veda anúncios em rádio, TV, jornais, revistas e redes sociais, patrocínios a eventos e clubes esportivos, publicidade indireta (como inserções em programas ou transmissões) e a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
O projeto também proíbe patrocínios a eventos esportivos, cívicos ou culturais e a clubes, entidades ou instituições públicas e privadas, valendo tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Em caso de descumprimento, prevê multas de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, conforme a capacidade econômica do infrator e a frequência da infração, além de possibilidade de suspensão ou cassação da autorização para operar apostas.
Segundo o presidente da CCT, Flávio Arns (PSB-PR), houve um acordo para apensar o texto a outras propostas já em tramitação na CCJ sobre o tema. “Foi feita uma ampla discussão dessa situação em dezembro aqui na comissão. Se chegou à conclusão de que esse projeto de lei seria apensado aos demais projetos de lei que estão em tramitação na CCJ. Apensado aos outros projetos, seria sugerido ao presidente Otto Alencar a criação de uma comissão para que se debruce sobre o tema, faça audiências e debates”, afirmou.
Fonte: Metro1.