Após mais de oito horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por 14 votos a 11, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que trata da reforma trabalhista.
A sessão continua e, agora, serão votados os destaques, que são sugestões de mudanças ao texto apresentadas pelos parlamentares. Além do relatório de Ferraço, foram apresentados três votos em separado por senadores da oposição que, com a aprovação do parecer do relator, não serão apreciados pela comissão.
Em seu parecer, o relator manteve o mesmo texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Após a análise dos destaques e a conclusão da análise pela CAE, a proposta será encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção do governo é aprovar o projeto em plenário antes do recesso parlamentar, em julho.
Leia reportagem anterior da Agência Brasil sobre o assunto:
Senadores da oposição concluem leitura de votos separados da reforma trabalhista
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) terminou há pouco a leitura do seu voto em separado em que pede a rejeição total ao projeto de lei da reforma trabalhista, em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Além da senadora baiana, o senador Paulo Paim (PT-RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também leram votos contrários ao projeto aprovado pela Câmara.
A reunião da CAE para votação do parecer da reforma trabalhista já dura mais de sete horas. Após a análise da CAE, a proposta será encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção do governo é aprovar o projeto em plenário antes do recesso parlamentar, em julho.
Para Lídice da Mata, a proposta de reforma trabalhista “retira direta e indiretamente direitos dos trabalhadores e desequilibra o sistema de relações de trabalho no Brasil”. Ao pedir a rejeição da proposta, a senadora fez críticas à “tramitação açodada” que a matéria tem tido no Senado.
Na semana passada, o relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou seu parecer sem fazer modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Para evitar que o projeto volte à Câmara, o tucano propôs apenas sugestões de vetos e de mudanças que poderão ser efetivadas posteriormente por meio de medida provisória.
Leia reportagem anterior, da agência Reuters, sobre o assunto:
Reforma trabalhista: oposição lê votos em separado antes de votação na CAE
BRASÍLIA (Reuters) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciou a sessão desta terça-feira pouco depois das 10h, mas a votação da proposta só irá ocorrer após a leitura de votos em separado de três senadores da oposição, recomendando a rejeição do texto do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Primeiro a ler seu voto, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a proposta como chegou ao Senado promove a regulamentação de um “cardápio” de contratos “precários”, oferecendo menores custos de contratação para empregadores, ao mesmo tempo que garante menor proteção para o trabalhador, além de restringir o acesso do empregado à Justiça do Trabalho.
Em contraponto ao principal argumento dos defensores da reforma que se sustenta na necessidade de atualizar a legislação trabalhista, Paim afirmou que “uma real modernização das relações de trabalho deveria ter como pressuposto a eliminação das formas precárias e arcaicas de trabalho ainda persistentes no Brasil, em pleno século 21, e não a ampliação dessas práticas”.
O senador ainda lia seu voto em separado perto das 12h30. Depois dele, outras duas senadoras leriam seus textos alternativos antes que o relatório de Ferraço seja colocado em votação.
No texto já disponível no sistema do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também propõe a rejeição da proposta. Para ela, a adaptação da legislação trabalhista “não pode ocasionar a sobreposição da livre iniciativa sobre o trabalho humano”.
“A chamada ‘reforma trabalhista’ atende unicamente aos interesses dos empregadores. Sob a pecha de redução de custos e de valorização do negociado sobre o legislado, pretende-se, única e exclusivamente, precarizar o trabalho no Brasil”, argumenta a senadora.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), também em voto separado ainda a ser lido, ponderou que em vez de reduzir, o projeto tende a aumentar o número de ações judiciais.
“Como o projeto pressupõe que as reclamações trabalhistas são resultado da atuação aventureira e irresponsável dos trabalhadores, a questão do descumprimento da lei pelos empregadores não é enfrentada. E, por isso, certamente persistirá”, diz o texto apresentado pela senadora.
Aponta, ainda, que a proposta em análise pelo Senado desrespeita acordos internacionais ao fornecer “incentivos aos contratos precários e jornadas de trabalho exaustivas por mero acordo individual de trabalho”, além de promover o “enfraquecimento da ação e atuação sindical, restringindo e dificultando suas fontes de custeio”.
A reforma, já aprovada pela Câmara e enviada ao Senado, segue três eixos, na intenção de modernizar as leis que regem o trabalho: a prevalência de acordos e negociações sobre a legislação vigente, a retirada do caráter obrigatório da contribuição sindical e o princípio da intervenção mínima do Judiciário nas negociações trabalhistas.
Em seu parecer, Ferraço sugere que o presidente Michel Temer vete alguns pontos da proposta, para regulamentá-los posteriormente via medida provisória. O caminho escolhido quer evitar que alterações na proposta forcem seu retorno à Câmara dos Deputados, já que a intenção do governo é aprová-la o quanto antes. (Agência Brasil)
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