O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,10 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria irá à sanção presidencial.
Para o exame nacional, previsto para os dias 5 e 6 de novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível nacional. Já para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies serão R$ 702,5 milhões vindos da Reserva de Contingência Financeira.
Votação acelerada de recursos para o Fies causa polêmica
O procedimento acelerado para votação do projeto que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies -PLN 8/16) causou discussão no Plenário do Congresso. Parlamentares reivindicaram tempo para orientar, o que foi negado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Calheiros chegou a criticar a possibilidade de uma votação nominal de caráter de obstrução na matéria. “A votação será simbólica a não ser que a irracionalidade seja grande a ponto de pedir verificação”, disse.
A fala desagradou o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), que queria tempo para discutir a matéria na tribuna. “Parte deste dinheiro liberado é para salvar o sistema privado de ensino e parte disto deveria ir para ensino público. É um ponto a ser discutido”, disse.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também criticou o corte no tempo dos parlamentares. “A sociedade precisa conhecer a posição dos partidos”, disse.
O PLN 8/16 libera R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação e operações oficiais de crédito. Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 702,5 milhões devem suprir despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fies. Os R$ 400,9 milhões restantes vão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que avalia o ensino médio e é seleção para o ingresso na educação de nível superior.
Apenas dois parlamentares discutiram a matéria. O senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Faria de Sá defendeu a aprovação da proposta. O deputado ressaltou que a liberação de recursos para custeio do FIES é fundamental para garantir a matrícula dos alunos bolsistas e que eles não atrasem seus currículos.
“É extremamente importante que a gente possa garantir àqueles alunos que não têm condições de serem aprovados na rede pública tenham acesso à rede particular”, disse o parlamentar. (Agência Câmara)
Blog do Banana