O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) se reuniu, nesta quinta-feira (13), no Centro de Convenções de Petrolina para analisar a prestação de contas dos recursos passados ao município. A análise é referente ao ano de 2014 e segue em processo avançado.
O trabalho do Conselho do FUNDEB soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. O controle exercido pelo Conselho do Fundeb é o controle direto da sociedade, com representação do poder executivo, representação de professores, diretores das escolas públicas, servidores da escola pública, e de pais e alunos das unidades municipais. Além da atribuição principal do Conselho, prevista na Lei nº 11.494/2007, outras foram incorporadas ao colegiado, a despeito, inclusive do parecer final que deverá ser apresentado ao Tribunal de Contas do Estado.
ASCOM/ SEDUC
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