Foi empossada nesta quarta(22), no Centro de Convenções, a nova diretoria do Conselho de Alimentação Escolar de Petrolina – CAE, para o quadriênio 2013/2017. O órgão será presidido por Alexsandra Coelho Ribeiro, representante da sociedade civil organizada e tem como vice-presidente, Francisca Josineide Martins, representante dos trabalhadores em Educação. Os membros foram nomeados através do decreto nº 49 de 17 de maio de 2013. O conselho era presidido por José de Arimatéia Amorim Cunha e José Marques da Cruz, que têm o prazo final até 14 de junho de 2013 para concluirem a avaliação e parecer final sobre as contas do exercício 2012.
O CAE tem caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento permanente, do serviço de atendimento à alimentação escolar das unidades de ensino da Rede Municipal de Petrolina. É formado por sete membros, sendo um representante do poder executivo; dois representantes dentre às entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação, escolhidos em assembleia; dois representantes de pais de estudantes; dois representantes da sociedade civil organizada.
De acordo com a Lei Federal 11.947/2009 e a Resolução 38/2009, o exercício do mandato do conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante e não será remunerado. Estão entre as atribuições do conselho, visita às unidades e zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos.
Ascom PMP
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