Ainda rende críticas à última sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina, realizada na segunda-feira (5), que votou e aprovou por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro do município para 2017.
Em entrevista ao blogueiro Ricardo Banana, a vereadora Cristina Costa (PT) falou sobre a origem da polêmica em torno da LOA, suspensa da sessão do dia (1º) através de um pedido de vista do vereador Pérsio Antunes (PV) e adição de novas emendas a Lei. Confira a entrevista que se segue nas próximas linhas.
Ricardo Banana – A Lei Orçamentária Anual de Petrolina foi votada no mês de setembro e agora já no apagar das luzes os vereadores da base governista de apoio ao prefeito eleito Miguel Coelho (PSB) emendaram a Lei, isso seria uma forma de dar um cheque branco ao Prefeito?
Cristina Costa – Olha Banana é preciso à gente entender um pouco da importância do que é esse orçamento para Petrolina e temos que reconhecer que Miguel Coelho é o prefeito eleito pela maioria para administrar o município nos próximos quatro anos.
Então, no dia 5 de setembro de 2016, os vereadores votaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que dar dimensionamentos para o prefeito fazer o orçamento. Nesta Lei constam as diretrizes que o município terá em relação a todas as secretarias em 2017, e tem um artigo no qual o prefeito solicita 40%, que a Câmara deixe livre para que a verba possa ser remanejada entre os setores públicos sem precisar pedir a autorização da Câmara de Vereadores, desde que os recursos sejam voltados para o interesse do povo de Petrolina.
Sempre nesses oito anos de mandatos (de Julio Lossio) nós aprovamos 20%, a proposta de muita gente que é oposição ao prefeito propôs 5%, 10% e nós conseguíamos argumentar para a gente não engessar o gestor dar 20%. Esta emenda que é de minha autoria votada e aprovada em 5 de setembro, foi publicada em 3 de outubro, no diário oficial nº 1.521, da prefeitura de Petrolina, onde o prefeito sancionou o percentual que o executivo vai ter em 2017 para remanejar uma abertura de crédito suplementar e trabalhar sem precisar da autorização da Câmara.
No dia 5 de outubro, o prefeito Julio Lossio (PMDB) enviou a Câmara a LOA – Lei Nº 019, que acontece em consonância com a LDO, nesta consta o percentual de 20% de crédito suplementar para que o prefeito possa remanejar. A Loa tem que ser apreciada até o dia 5 de dezembro, para não engessar o orçamento municipal.
Ricardo Banana – Então quer dizer que a Loa permaneceu na Casa Plínio Amorim por dois meses e em tempo recorde os vereadores colocaram 12 emendas modificativas a esta Lei?
Cristina Costa – Exatamente! E quando foi suspensa a reunião de quinta-feira (1) achei estranho e percebi que o ato já estava combinado com a mesa diretora e a comissão de transição do prefeito Miguel Coelho. À noite recebi um telefonema do presidente da Câmara – Osório Siqueira (PSB) convidando para uma reunião que aconteceria na sexta (2) às 10h30, na sala das comissões para discutir o orçamento com a comissão de transição do prefeito socialista. Mas a transição acontece dentro do poder executivo e não no legislativo e nós (vereadores) não poderíamos discutir o orçamento que estava há dois meses na Casa, e teríamos que rediscutir tudo que a gente fez dento desse período. A maioria dos parlamentares não foi só compareceu o grupo ligado ao senador Fernando Bezerra (PSB), e eles fizeram mais 12 emendas.
Na sessão antecipada de segunda (5), para nossa surpresa eis que estava a emenda modificando a Lei de Diretrizes que tínhamos aprovado no mês de setembro, mas estranho foi saber que quem é o autor dessa emenda é vereador Ibamar Fernandes PRTB, que não foi reeleito para continuar no cargo.
Ricardo Banana – Na sua justificativa da criação da emenda que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentária do município em 2017, de 20% para 40%, o vereador Ibamar Fernandes, disse que a ideia é ofertar mais possibilidades do Prefeito eleito, fazer outras obras em Petrolina. Como a senhora avalia esse argumento do vereador.
Cristina Costa – O parlamentar diz que nos últimos anos a cidade decresceu, não há investimento, que o governo tem que pensar no Matadouro no novo Ceape. Se ele pensa dessa forma porque não aproveitou e botou a ação e a sub-ação para construção desses empreendimentos, e em setembro porque o vereador Ibamar não colocou essa emenda dando os 40%, e porque há sete anos ele sempre foi contra o valor de 20% preferindo dar 5 ou 10% a Julio Lossio. Se ia engessar Miguel não poderia está engessando também Julio para abrir este precedente?
Ricardo Banana – Na opinião da senhora a emenda a Lei Orçamentária Anual com 40% de créditos suplementares para o prefeito gastar sem autorização da Câmara, configura um ato inconstitucional? E o que a senhora pretende fazer para reverter esta ação?
Cristina Costa – Na terça-feira estive reunida com a assessoria jurídica e há brechas para a gente entrar na justiça, mas resolvemos esperar qual o posicionamento do prefeito Julio Lossio, se ele vai sancionar essa lei como foi modificada. Se o prefeito vetar, o veto vai para Câmara para a gente apreciar e ele pode questionar na justiça o descumprimento da Lei, e aí em vez de ajudar, os vereadores da bancada de apoio ao socialista fizeram foi atrapalhar a administração de Miguel Coelho. Então nós vamos esperar a sanção do prefeito para tomar as medidas cabíveis diante do judiciário.
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