A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta segunda-feira (20) uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação do esquema de corrupção da Petrobras. Os advogados pedem uma liminar para que o processo que corre na Justiça Federal do Paraná sobre suposta corrupção na contratação de navio sonda pela estatal seja suspenso na Justiça no Paraná e enviado ao STF e requerem ainda que, no mérito do caso, o STF determine a anulação de eventuais provas produzidas contra o peemedebista sob a condução de Moro. A medida teria efeito sobre o depoimento do consultor Júlio Camargo, que o acusou de receber US$ 5 milhões em propina.
O argumento do presidente da Câmara é de que o juiz feriu competência do Supremo ao investiga-lo, sendo que a Constituição garante que deputados só pode ser alvo de apuração no STF. Os advogados dizem que Sérgio Moro induziu o lobista a implicar Cunha no caso. “Mostra-se fartamente demonstrado que o juízo reclamado, ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte”, diz. O pedido de liminar será analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que é responsável pelo tribunal no recesso do Judiciário.
Ao STF, a defesa do presidente da Câmara aproveitou para apontar que há especulações de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot trabalha para afastar Cunha do cargo e que isso atenderia a interesses políticos, dentro de um cenário de crise e tensões entre Legislativo e Executivo. (247)
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