Justiça

“Defesa de Iana contesta decisão judicial que ignora provas e jurisprudência sobre fraude à cota de gênero”

A defesa de Iana Kelly Francelino da Silva recebe com o devido respeito, mas também com profunda estranheza, a decisão proferida no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 em Petrolina.
A sentença contraria não apenas o vasto conjunto de provas documentais e testemunhais reunidas ao longo do processo, mas também diverge do parecer firme e categórico emitido pelo Ministério Público Eleitoral, que reconheceu de forma expressa a existência da fraude. Mais grave ainda, a decisão afasta de forma isolada e excepcional o entendimento consolidado da Justiça Eleitoral brasileira, especialmente do TSE e TRE-PE, que tem aplicado com rigor as normas de proteção à efetiva participação das mulheres na política, combatendo com firmeza a prática de candidaturas fictícias utilizadas para burlar a legislação.
A defesa reafirma plena confiança na possibilidade de revisão deste entendimento pelas instâncias superiores, com o objetivo de garantir a integridade do processo eleitoral, o respeito à legislação vigente e a defesa da legítima representação das mulheres na política.

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