Os vereadores petrolinenses, Alex de Jesus (PRB) e Gaturiano Cigano (PRP), elaboraram e apresentaram durante a sessão plenária desta quinta-feira (17), o projeto de lei Nº 066/17, que versa sobre a obrigatoriedade tem a finalidade de garantir mais acesso as cadeiras para portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes nas praças de alimentação de estabelecimentos públicos e privados como Shoppings Centers, restaurantes e similares.
De acordo com os parlamentares o ideia nasce da necessidade de beneficiar as pessoas referidas no projeto que muitas vezes ficam em pé, por não conseguirem assentos.
Segundo o vereador Gaturiano Cigano, é importante que os estabelecimentos comerciais petrolinenses priorizem ainda mais os assentos às pessoas mencionadas no projeto de lei.
“Àquele estabelecimento que não cumprir a lei vai receber uma punição do código do consumidor e será multado. A sociedade é uma peça importante para a aplicabilidade desta lei, ajudando na fiscalização juntos aos órgãos responsáveis”, destacou o parlamentar.
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