A vereadora e relatora da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Petrolina, Cristina Costa cobrou, por meio de ofício, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Plínio Amorim sobre o Projeto de Lei, nº 020/2020, que estabelece a criação de um Programa de Parcelamento das mensalidades para estudantes da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). A proposta, que foi discutida e elaborada com os representantes estudantis da instituição, encontra-se protocolada na Câmara Municipal e encaminhada para a devida Comissão desde o dia 02 de junho.
Durante esse período, enquanto aguardavam uma decisão da Câmara sobre o Projeto, o Presidente do Diretório Acadêmico de Direito da FACAPE, Wenner John de Souza e a Presidente do Diretório Central dos Estudantes da FACAPE, Elenn Joanne da Silva, solicitaram a vereadora Cristina Costa que intermediasse uma reunião com o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Alvorlande Cruz, pois já mostravam preocupação com a demora na apreciação da matéria. No encontro, que aconteceu na sala das comissões da Casa Plínio Amorim, no dia 09 de junho, os universitários explicaram a importância desse Projeto e solicitaram celeridade para que a proposta fosse colocada em votação no plenário da Câmara.
Ainda na tentativa de dialogar com os membros da Comissão para evidenciar a extrema necessidade da votação do Projeto de Lei nº 020/2020 para os estudantes da instituição de ensino, a vereadora Cristina Costa marcou uma reunião, no último dia 19 de junho, entre o presidente e o relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, os vereadores Ronaldo Silva e Alvorlande Cruz, respectivamente, com o Diretor-Presidente da Facape, Antonio Habib, a Diretora Financeira da instituição, Ivony Dourado e o Presidente do Diretório Acadêmico, Wenner John, para esclarecer todas as dúvidas a respeito do PL apresentado. Na ocasião, o representante estudantil frisou mais uma vez a urgência da votação do projeto, pois as aulas se encerram dia 30 de junho e muitos alunos não poderão efetuar as matrículas no mês de julho por possuir débitos junto a faculdade.
Nesse sentido, o programa de parcelamento de longo prazo das mensalidades seria a solução mais eficaz no momento, por possibilitar a regularização de débitos de alunos ou ex-alunos da graduação, ou da pós graduação da Facape, desde que o vencimento da dívida tenha ocorrido até a data de 31de julho de 2020. A medida, discutida e elaborada de forma participativa com os representantes estudantis e apresentado à Câmara pela vereadora Cristina Costa, sugere financiamento sem juros, multas e desconto para alunos até pelo menos o final deste ano, e ainda prevê a prorrogação do prazo estabelecido por parte do chefe do Executivo, caso seja necessário.
De acordo com a vereadora Cristina Costa, o Projeto de Lei foi apresentado de forma emergencial considerando a pandemia ocasionada pelo COVID-19 e que tem afastado muitos alunos da universidade por ausência de recursos financeiros. Por isso, a proposta é a reedição da Lei, que facilitou o refinanciamento de dívidas de estudantes da FACAPE, aprovada pelo plenário da Casa Plínio Amorim em 2018.
“Estamos solicitando o parecer do relator da Comissão de Finanças e Orçamento, mas não entendemos o porquê da demora. O Projeto de Lei está parado a quase um mês nessa Comissão, que já realizou duas reuniões com representantes da Facape e até agora não deu uma resposta aos estudantes e nem a direção daquela instituição.”, ressaltou Costa.
Assessoria de Imprensa – Cristina Costa