Despejo de esgoto no São Francisco é alvo de ação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) ajuizou ação civil pública contra o município de Juazeiro, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) e contra o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), pelo despejo de cerca de 45% do esgoto da cidade diretamente no rio São Francisco, sem qualquer tratamento prévio. O caso está sob a responsabilidade do procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Jr.

Segundo o MPF, embora o município tenha celebrado diversos convênios com instituições federais e, por consequência, tenha recebido vultosas verbas, o despejo do esgoto ainda está ocorrendo de maneira inadequada, com o lançamento de percentual elevado de resíduos não tratados no rio São Francisco. Em 2007, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar a ocorrência de danos ambientais provenientes do lançamento dos efluentes no rio pelo SAEE, sem o devido tratamento, em desobediência às condições, padrões e exigências estabelecidas por lei.

Além do despejo, também foi observado que as estações de tratamento de esgoto e de água não dispõem do devido licenciamento ambiental para funcionar, o que impossibilita a aferição adequada dos eventuais riscos e danos provenientes das atividades.

A situação foi constatada por vistorias realizadas por órgãos como o Ibama, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e por visitas do programa Fiscalização Preventiva Integrada − que reúne órgãos ambientais federais e estaduais, além de polícias e os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho.

LIGAÇÕES – Em nota, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) informou que trabalha a fim de detectar e eliminar o lançamento de esgoto no Rio São Francisco. Os pontos que porventura possam ainda existir, devem referir-se as ligações clandestinas de esgoto à rede fluvial da cidade, as quais foram feitas antes da primeira obra de saneamento realizada em Juazeiro em 1992, e que ainda não foram localizadas pela equipe técnica da Autarquia a fim de eliminar sem grandes prejuízos às ruas e avenidas.

O órgão salienta que todo o esgoto coletado na cidade é tratado na Lagoa de Estabilização e que as obras de retomada e conclusão do saneamento do município serão iniciadas ainda este semestre, deixando Juazeiro com mais de 90% de área saneada.

Com informações Ascom/MPF

Foto: Gazzeta

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