Regulamentada há cerca de um ano, a lei 12.009/2099, que obriga os motoboys a frequentarem curso de capacitação e usarem itens específicos de segurança, deverá ter seu cumprimento fiscalizado a partir de 4 de agosto. Com isso, profissionais que não estiverem de acordo com as normas poderão ser multados e ter seus veículos retidos. A medida visa minimizar o risco de acidentes.
Nesta quinta-feira, a nova legislação foi tema de audiência pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e realizada na sede do Detran-PE com as principais empresas empregadoras de motofretes do estado. Segundo Celivaldo Lira, as empresas que contratarem motociclistas não regularizados também responderão. “Tudo o que acontecer com o profissional ficará sob responsabilidade da empresa”, informa. A partir da próxima segunda-feira, o órgão começará a distribuir cartilhas educativas.
Poucos motociclistas do estado respeitam as exigências. Dos 30 mil profissionais que atuam em Pernambuco, segundo o Detran-PE, apenas 408 têm registrada a presença no curso obrigatório. Por isso, o órgão lançará uma campanha para motociclistas, empregadores e consumidores, alertando sobre as novas exigências, a partir da próxima segunda-feira.
Pelas novas determinações, os motociclistas são obrigados a utilizar equipamentos individuais de proteção – protetor de perna conhecido como mata-cachorro e aparador de linha (chamado de antena de corta-pipas). Também devem ter no mínimo 21 anos de idade, registrar o veículo na categoria de aluguel (placa vermelha) e frequentar curso ministrado pelo Sest/Senat, que tem duração de 30 horas/aula e custa R$ 160 – informações pelo telefone (81) 2119-0228. “Caso o profissional seja pego por não cumprir as determinações, receberá multa e terá o veículo retido até a regularização. A preocupação do Detran-PE é com a vida de quem está em cima da moto. É um serviço usado por toda a população e que requer cuidados”, afirmou o diretor de operações do Detran-PE, Celivaldo Lira.
De janeiro a junho, 125 condutores registraram a realização do curso. Entre junho e agosto, outros 540 deverão passar pela capacitação, com a formação de 18 novas turmas. As medidas também fazem parte das metas propostas pelo Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco (Cepam). “Todos os avanços que pudermos fazer em relação à regularização serão valiosos para a redução de acidentes e danos”, afirmou a presidente do Detran-PE, Fátima Bezerra.
O que diz a lei
– O motoboy deve ter no mínimo 21 anos de idade e possuir habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos
– É obrigatório fazer cursos especializados
– A moto deve ter registro de veículo de aluguel (placas vermelhas)
– É obrigatória a instalação de protetor de pernas (mata-cachorro) e
de aparador de linha (antena corta-pipas)
– O condutor deve submeter o veículo a uma inspeção semestral para verificação de equipamentos obrigatórios. A instalação de dispositivos para o transporte de cargas também deve estar de acordo com a regulamentação do Contran.
Fonte: Diario de Pernambuco
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