Depois do abalo provocado pelo escândalo da Operação Porto Seguro, o governo petista parece que voltou a direcionar suas atenções para a ética e coerência no serviço público. Nos próximos dias, o governo federal deve editar o decreto que estabelece a “ficha limpa” na administração pública. O projeto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou “agilidade” depois dos escândalos de corrupção envolvendo servidores nos últimos meses. O texto final, após longas e intermináveis discussões, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT).
A ideia, com a aprovação do decreto, é vetar e impedir funcionários com um histórico duvidoso ingressarem na máquina pública. O projeto vai regulamentar quais as hipóteses de impedimento para posse destes colaboradores. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.
A presidente também quer “blindar” as agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses privados, a exemplo da nomeação de diretores ligados a políticos e empresários do setor.
O decreto deve seguir, ainda, os moldes de outras legislações adotadas em âmbito estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF). Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em julgada, além de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros.
Fonte: Diario de Pernambuco
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