A presidente Dilma Rousseff defendeu nessa sexta-feira, 29, sua posição contrária às doações feitas por empresas a candidatos e partidos políticos. Durante participação no congresso do PCdoB, em São Paulo, a presidente rechaçou a manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conseguiu fazer aprovar o financiamento privado das campanhas.
“Considero que temos que introduzir na Constituição o fim do financiamento empresarial de campanha. Temo que isso esteja sendo postergado”, disse a presidente.
A proposta defendida por Cunha e aprovada pelos deputados prevê exatamente o oposto: inserir, na Constituição, a permissão de que empresas possam doar para partidos políticos. A Câmara aprovou a inclusão na Constituição da permissão de doações de empresas a partidos com 330 votos a 141. O tema irá à segunda votação e depois para o Senado. Um grupo de 64 deputados anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a doação privada de campanhas.
Ainda no congresso do PCdoB, Dilma também se colocou contra a redução da maioridade penal. “Fico preocupada com o avanço de algumas questões. Tem conquistas civilizatórias que não vamos poder voltar atrás. Me refiro à redução da maioridade penal. Nós temos posição clara de punir o adulto que recruta a criança para usá-la como uma espécie de escudo penal”, afirmou.
Falando para uma plateia de 500 militantes e dirigentes do PCdoB, Dilma defendeu as medidas de ajuste nas contas públicas. “Chegamos ao limite da nossa capacidade de utilizar os recursos do governo federal para proteger nossa economia. Vamos ter que dar uma reequilibrada no fiscal, será uma mudança tática”, disse a presidente. “Um país não faz ajustes gastando mal nem sucateando seus programas sociais e de infraestrutura. É esse o desafio que o governo está apresentando e que exige rapidez”, afirmou.
A rapidez a que Dilma se refere é dos parlamentares para aprovar não apenas as medidas provisórias que alteram benefícios trabalhistas mas também o projeto de lei que reduz a desoneração da folha de R$ 25 bilhões para R$ 12 bilhões. O projeto deve entrar em votação no Congresso no próximo mês.
Dilma reafirmou que programas como Bolsa-Família, Mais Médicos, FIES, Pronatec, Prouni, entre outros, não sofrerão reduções drásticas com o ajuste fiscal. Anunciou que, em agosto, o Minha Casa, Minha Vida 3 terá início e que deverá construir mais 3 milhões de casas populares. (247)
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