A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (9/6), a lei que estabelece cotas para negros e pardos em concursos públicos federais. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto. “É um momento de grande emoção. A sanção dessa lei representa vitória na luta que travamos contra discriminação social. Iniciamos, com a lei, a mudança na composição racial dos servidores da administração pública e dos servidores federais”, declarou.
A presidente ainda agradeceu a sensibilidade do Congresso Nacional pela rapidez com que a lei tramitou. “Destaco que o sistema que está sendo implantado assegura que o mérito continue a ser condição necessária. Os candidatos negros deverão se aprovados segundo os critérios do edital, passando por todas as etapas e alcançando nota estabelecida em cada uma. A lei altera apensa a classificação dos candidatos”, explica. Em seu discurso, Dilma observou que a reserva de vagas para negros em universidades e institutos federais democratizou o ensino superior e o tornará, em breve, muito mais representativo. “Estou certa que poderemos fazer a mesma avaliação da lei de cotas no serviço publico”, frisou.
A ministra Luiza Helena Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), também presente na cerimônia, destacou que as críticas vêm de setores conservadores que querem tumultuar e desmoralizar o processo de aplicação da lei. “Igualdade racial é um princípio essencial da democracia”, defendeu. A ministra ainda explicou que, apesar da lei não prever uma comissão para analisar se o candidato é negro ou não – basta que ele se autodeclare como tal –, ela prevê que na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso. “Caso haja denúncia, o Ministério Público irá apurar”, esclareceu.
A presidente ainda ressaltou que a lei é sancionada na mesma semana de abertura da Copa do Mundo, momento em que o governo brasileiro está empenhado em fazer um momento histórico de paz. “Queremos uma Copa que afirma, sem duvidas e hesitações, o combate ao racismo e a todo tipo de discriminação. A sanção é mais uma oportunidade de mostrar ao mundo o respeito e orgulho que temos pela diversidade da nossa nação”, propôs.
O texto prevê a reserva de 20% das vagas para negros e pardos nos concursos para provimento de cargos efetivos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A lei tem validade de dez anos, quando será revista para avaliar se a medida continua necessária.
Apresentado pelo poder executivo em novembro de 2013, o Projeto de Lei 6738/13 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26 de março deste ano, por 314 votos a 36 e 6 de abstenção. No dia 20 de maio, o projeto foi aprovado pelo Senado Federal. A tramitação no Congresso Nacional durou apenas seis meses. (Do CorreioWeb)
Blog do Banana