Segundo despacho, AGU teria enviado dados incompletos; ministro afirma que descumprimento da determinação ocasionaria em “medidas coercitivas” contra os responsáveis
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta sexta-feira (31) que o governo federal apresente esclarecimentos sobre as empresas beneficiadas com as chamadas “emendas Pix” vinculadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Segundo o despacho, o governo terá 60 dias para encaminhar as informações sobre as emendas destinadas e apresentar um cronograma detalhado para a análise dos Planos de Trabalho.
Dino alertou que, caso a determinação não seja cumprida, serão adotadas “medidas coercitivas em face dos gestores omissos”. Criado durante a pandemia de Covid-19, o Perse teve como objetivo auxiliar empresas do setor de eventos afetadas pelas restrições sanitárias, principalmente por meio da isenção de impostos.
O pedido de informações sobre as emendas destinadas ao programa já havia sido feito por Dino em março deste ano. A AGU (Advocacia-Geral da União), no entanto, alegou ter enfrentado dificuldades para obter os dados e solicitou prazo adicional, que foi concedido pelo ministro.
Fonte: Metro1