Para aumentar as receitas e combater a sonegação, diversos estados têm recorrido a um aliado: o consumidor. Segundo levantamento realizado, o Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que incentivam os compradores a pedir a inclusão do número do CPF nas notas fiscais.
Na avaliação dos governos que implementaram esses programas, os ganhos compensam os custos com os benefícios pagos aos contribuintes. À medida que mais compradores pedem a nota fiscal, o comerciante é obrigado a registrar a venda da mercadoria e perde a oportunidade de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o consumidor passa a fiscalizar o comércio ao denunciar casos em que os valores creditados ou a pontuação concedida divergem em relação à nota.
“Esse tipo de programa precisa motivar os contribuintes de alguma forma. O governo não tem como fiscalizar todas as vendas e usa a população para fazer isso, em uma escala fora do comum”, explica o advogado tributarista Erick Bezerra. “Com cada vez mais gente pedindo a nota fiscal, a arrecadação [do DF e dos estados] aumenta, a ponto de compensar os custos com os créditos e os prêmios distribuídos.”
Os benefícios para os consumidores variam conforme a unidade da Federação. Alguns governos estaduais restituem parte do ICMS em dinheiro. Outros oferecem desconto no pagamento de impostos como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alguns estados ainda sorteiam prêmios em dinheiro e distribuem brindes como ingressos para shows e jogos de futebol.
Segundo o advogado, além dos incentivos, as unidades da Federação que adotam esses programas devem obedecer a outro princípio para atrair a participação dos consumidores. Os programas precisam ter regras estáveis, que não podem ser mudadas repentinamente. “As modificações, quando ocorrem, devem ser planejadas para o próximo exercício e não podem ter efeito retroativo porque confunde os contribuintes e desrespeita direitos adquiridos”, ressalta.
Para Bezerra, casos como o do governo do Distrito Federal (GDF), que tentou reduzir o repasse de créditos concedidos aos consumidores, são um erro. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu liminar obrigando o GDF a refazer os cálculos das compensações do programa local de emissão de notas fiscais desde maio do ano passado. Alegando falta de dinheiro para pagar os créditos, a Secretaria de Fazenda do DF reduziu o percentual de ICMS a ser compensado nas compras em 16 tipos de estabelecimento.
Confira a lista das unidades da Federação que adotam programas de estímulo à emissão de notas fiscais:
| Unidade da Federação | Benefícios | Informações na internet |
| AL | Crédito em dinheiro até 30% do ICMS recolhido. Os percentuais variam conforme o ramo de atuação da empresa vendedora | http://www.sefaz.al.gov.br/nfa/index.php |
| BA | Distribuição de ingresso para shows, jogos de futebol e de vales para a compra de livros para quem pede o CPF na nota fiscal. O consumidor também pode converter os brindes em ajuda a entidades filantrópicas | http://www.sefaz.ba.gov.br/campanhas/ suanota/principal.htm e http://www.sefaz.ba.gov.br/campanhas/ solidariedade/principal.htm |
| CE | Crédito em dinheiro. Até agora, o consumidor tinha de depositar as notas fiscais em urnas, mas, a partir de fevereiro, as informações poderão ser passadas pela página da Secretaria Estadual de Fazenda na internet | http://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/ internet/suanota/consultas/consulta_ler_pf_ou_pj.asp? pagina=incluir_documento |
| DF | Desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no IPVA correspondente a até 30% do ICMS e do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhidos. Os percentuais variam conforme o ramo de atuação da empresa vendedora. A partir de junho deste ano, o consumidor poderá pedir o ressarcimento em dinheiro | http://www.notalegal.df.gov.br |
| MG | Prêmios de R$ 500, sorteados diariamente, a R$ 500 mil, sorteados de três em três meses. Para concorrer, o consumidor tem de enviar um torpedo com o número da nota fiscal | http://www.minaslegal.mg.gov.br/ |
| PA | Pagamento de prêmios em dinheiro. Cada R$ 100 em compras informadas pelo consumidor na página da Secretaria de Fazenda na internet vale um bilhete | http://nfc.sefa.pa.gov.br/ |
| PE | Por meio de um cartão magnético, o consumidor utiliza os pontos acumulados para a compra de ingressos de jogos do Campeonato Brasileiro. O consumidor também pode depositar as notas em urnas para ajudar entidades filantrópicas | http://www.todoscomanota.com.br/ |
| RN | Ajuda a entidades filantrópicas. Uma lei estadual do ano passado autoriza o crédito em dinheiro ou o desconto no IPVA até 30% do ICMS recolhido, mas a Secretaria Estadual de Fazenda ainda não implementou o programa | http://www.cidadaonota10.set.rn.gov.br/ |
| RO | Crédito até 20% do ICMS recolhido pela empresa em dinheiro ou por meio de desconto no IPVA. Distribuição de prêmios até R$ 25 mil. Cada R$ 100 em compras é convertido em um bilhete | http://www.notalegal.sefin.ro.gov.br/notalegal/home.jsp |
| RS | Prêmios até R$ 1 milhão para quem cadastra a nota fiscal no site da Secretaria de Fazenda do estado. No entanto, somente valem as compras em empresas que tenham se cadastrado no programa. Parte da pontuação é revertida para ajudar entidades filantrópicas | https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx |
| SE | Distribuição de prêmios em dinheiro para quem cadastrar o CPF no site da Secretaria de Fazenda do estado | http://www.notadagente.se.gov.br/ |
| SP | Crédito em dinheiro de 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento. Também há sorteio de notas fiscais, com prêmios de R$ 20 mil a até R$ 1 milhão | http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ |
Edição: Graça Adjuto
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil.
Blog do Banana