O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse a parlamentares que pretende colocar ainda este ano em votação, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia os direitos dos empregados domésticos. Mas as chances de aprovação pelo Senado em 2012 são remotas, pois o projeto precisa passar pelas comissões e duas vezes pelo plenário, por se tratar de uma alteração na Constituição.
Apesar de ter sido aprovado na Câmara anteontem, o projeto não tem aval do Executivo, que teme desemprego e informalidade. O ex-presidente Lula vetou em 2006 a equiparação de direitos como FGTS obrigatório e multa nas demissões sem justa causa.
O governo prefere incluir nas novas normas as diaristas. Também estuda algum incentivo para que os empregadores possam assinar a carteira de seus empregados, com perdão de parte das dívidas com a Previdência Social.
Há um grupo de trabalho com técnicos dos Ministérios da Previdência, do Trabalho, da Fazenda e da Casa Civil encarregado de formatar uma proposta e ratificar a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prega a igualdade de direitos entre domésticos e os demais trabalhadores.
Especialista teme demissões
Mesmo que a proposta seja aprovada pela Câmara e passe pelo Senado, não haverá mudanças significativas e imediatas para a categoria, porque os direitos mais importantes, como FGTS, salário família, multa nas demissões sem justa causa, por exemplo, terão que ser regulamentados por lei ordinária. O texto aprovado fixa jornada semanal de 44 horas e oito horas diárias, além do pagamento de horas extra.
“Se aprovada, a lei vai minimizar a exploração. Mas é preciso regulamentar melhor a questão, definindo jornada”, disse Ricardo Guimarães, professor da PUC-SP. Caso a emenda seja aprovada, cerca de 200 mil empregadas serão demitidas, disse Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal. “A aprovação da PEC, que pode acontecer em fins de abril, vai levar ao aumento da informalidade e ao desemprego. Sanada a questão do custo a mais, a emenda é justa.”
Fonte: Agência O Globo
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