As lombadas são ondulações transversais colocadas nas vias públicas com a finalidade de reduzir a velocidade dos veículos. A implantação das mesmas feita de forma irregular é caracterizado como crime pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB), punível com multa, além de danificar o veículo.
A colocação dessas ondulações nas vias é de responsabilidade do órgão municipal. Em Petrolina, a Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), por meio da Gerência de Sinalização, realiza os estudos e viabiliza a colocação das lombadas. A EPTTC atua também na fiscalização e sinalização dessas.
A lei de trânsito brasileira determina como órgão responsável por regulamentar a instalação e medidas das lombadas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a resolução 39/98 do Contran, há dois tipos de lombadas. Ambas têm largura iguais à da pista, variando em largura e comprimento. A do Tipo I tem comprimento de 1,50m e altura de até 0,08m. Já a do Tipo II, tem comprimento de 3,70m e até 0,10m de altura.
As lombadas do Tipo I são instaladas em vias onde a velocidade máxima é de 20km/h, em vias locais (30km/h) e onde não circulem linhas regulares de transporte coletivo. A do Tipo II são instaladas em vias rurais (rodovias) que atravessem aglomerados urbanos, vias coletoras (40km/h) e locais onde haja necessidade de ser exercida a velocidade de 30km/h.
“É muito importante que as pessoas tenham em mente que a colocação de lombada irregular pode causar danos como acidentes e perdas no veículo. A EPTTC tem equipes fiscalizando o trânsito em Petrolina e se detectarmos qualquer irregularidade, buscaremos meios de punir o infrator” explica o diretor-presidente da EPTTC, Paulo Valgueiro.
A punição prevista na resolução 39/98 do Contran prevê punição com multa que varia entre cinquenta e trezentas UFIR. Ao detectar irregularidade nas lombadas, a EPTTC poderá modificar o fluxo do trânsito, anunciando tais mudanças nos meios de comunicação social com 48h de antecedência.
A população pode ajudar a EPTTC, indicando locais onde haja lombadas irregulares. Para isso, pode entrar em contato pelos telefones (87) 3862-0300 ou (87) 3862-3580, pelo email:epttcpe@yahoo.com.br ou pela Ouvidoria Municipal: 156.
Ascom PMP
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