Oito meses do Governo Raquel Lyra em Pernambuco, Deputada Estadual Gleide Ângelo diz que ainda não se sabe sobre a nova formatação do Programa de Segurança Pública no Estado de Pernambuco.
Segundo ela, “precisamos saber qual a nova formatação do Programa”. A deputado relata que ainda não foi apresentada pela gestão que marcou a data para expor o novo modelo do programa no dia 28 de setembro.
“No Programa Pacto pela Vida sabíamos as metas, os objetivos, as instituições envolvidas porque a segurança pública não é só polícia, envolve outros órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública Judiciário, todas as operativas, Secretaria de Educação, de Saúde, entre outras instituições para a prevenção e repressão do crime. Estamos todos ansiosos aguardando o dia 28”, disse.
O Plano de Cargos e Carreiras dos Policiais de Pernambuco também deve ser analisado para a valorização dos agentes que fazem a segurança pública, frisa a deputada que é delegada. “Tem que ver a faixa salarial dos Policiais Militares, que eles estão aguardando há muito tempo distinguir essas faixas que foi prometida pela Governadora”, acrescenta.
Ainda segundo ela, a governadora anunciou que 2.400 Policiais Militares, só que foi dito que entrarão apenas 45 Delegados, mas atualmente faltam 56 delegacias com Delegados, no Estado, fora agentes e escrivãs. No caso da Polícia Científica, não vai haver concurso, como vai ter a prova se não tem peritos criminais, médicos legistas e prova técnica. A Polícia Penal, cerca de 70% guaritas dos presídios de Pernambuco estão desocupadas porque não têm policiais penais, 1.300 estavam para entrar e só chamaram 330, então a gente espera que no dia 28 venha tudo isso que está faltando”, questiona.
A deputada exalta a sua preocupação com a segurança no Estado de Pernambuco.
Pacto pela Vida
O Pacto pela Vida- programa instituído no Governo Paulo Câmara- funcionou como política pública de segurança, transversal e integrada, construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa, os municípios e a União. O marco inicial foi a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública (PESP-PE 2007), do qual saíram 138 projetos estruturadores e permanentes de prevenção e controle da criminalidade, produzidos pelas câmaras técnicas, aglutinados em torno das linhas de ação e executados por organizações do Estado e da sociedade.
O Pacto pela Vida visa, principalmente, a prevenção de homicídios, mas também cuida de um conjunto de crimes que despertam insegurança na população. Trata-se de política pública baseada em modelo de gestão que prevê o monitoramento permanente das ações e resultados. A meta básica é reduzir em 12% ao ano as taxas de mortalidade violenta intencional em Pernambuco.
Modelo de Gestão – Criado como estrutura de governança, o Comitê Gestor do Pacto pela Vida implantou um modelo de administração integrado, para acompanhar de perto as ações desenvolvidas pelo programa. Este modelo está fundamentado na gestão estratégica e para resultados, e avalia 26 Áreas Integradas de Segurança Pública (AIS) – divisão territorial que foi feita em Pernambuco para acompanhamento de ações e resultados.
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Da Redação