Representantes da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) reuniram-se recentemente com a Comissão de Requalificação para finalizar as alterações da nova redação da lei que regulamenta o Programa Universidade Para Todos em Pernambuco (PROUPE).
O projeto foi entregue para avaliação à Secretária Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Lúcia Melo, e será encaminhado até o Governo do Estado, para tramitação na Assembléia Legislativa de Pernambuco. O projeto ainda pode passar por ajustes finais, inclusive sobre a questão orçamentária.
A Comissão de Requalificação já realizou seis reuniões para a elaboração do documento e é composta por integrantes da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe), dentre eles estudantes, alunos e servidores.
Além dos representantes diretos na Comissão de Requalificação, o presidente da Assiespe, professor Rinaldo Remígio e outros presidentes de autarquias também apoiaram o processo de requalificação. A professora Regina Célia Lopes representante da ASSIESPE no Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE), a secretária Lúcia Melo, os deputados Eduíno Brito, membro das Comissões de Educação e Cultura e de Ciência Tecnologia e Odacy Amorim também estiveram presentes na reunião.
Propostas
Para a nova lei, a Comissão levou em consideração as necessidades dos alunos e considerou que, do montante geral das bolsas, 70% será destinado a cursos de licenciaturas e 30% para os cursos de bacharelados, sendo concedidos dois tipos de bolsas: de 100% e 50%.
Das possibilidades de ingresso no programa, a nota do Exame Nacional do ensino Médio (Enem) deverá servir de critério para concorrer à bolsa. As avaliações do programa deverão acontecer a cada dois anos pelo CEE-PE e COMAV.
Editais de novas bolsas anuais devem ser publicados, com possibilidade já para 2017.1, sem causar perda no atual montante de bolsas de cada autarquia.
Ascom Facape
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