Termina nesta quinta-feira (30) o 1º Fórum de Direito Agrário da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). O evento começou ontem (29) com palestras que chamaram a atenção para a necessidade do Estado brasileiro ter informações mais concretas do seu ambiente rural.
De acordo com o engenheiro agrônomo e perito federal do Incra, Dr. Ricardo de Araújo Pereira, que foi um dos palestrantes do evento, o caminho para obter essas informações de forma mais precisa seria a criação de um órgão federal de terras, que trabalhasse em parceria com as outras instituições que existem atualmente, como Embrapa, Funai, Incra e as próprias prefeituras.
“Esse órgão teria função estatal e não de governo. Atualmente, os cadastros do Incra não falam entre si e as informações são desencontradas. É comum identificar distorções no tamanho das áreas: no papel é uma dimensão e na realidade é outra diferente. Os órgãos existentes também não dialogam para deter os dados do ambiente rural dos municípios”, explicou.
O outro palestrante, o economista e administrador Dr. Bastiaan Philip Reydon, também falou sobre os problemas no setor agrário, fazendo um breve histórico sobre a estrutura dos órgãos e destacando pontos importantes, como o desmatamento.
Programação
A programação de hoje (30) começa às 18h50 com a palestra ‘Conceitos de imóvel rural e suas aplicações na certificação e registro de imóveis’, do procurador federal do Incra, Ridalvo Arruda. Às 20h30, acontecerá a palestra do professor da Facape e procurador da Fazenda, Marlone Montalvão, com o tema ‘Possibilidades do uso do georreferenciamento no cadastro de imóveis rurais na Receita Federal e a arrecadação do ITR – uma visão constitucional’.
ASCOM/FACAPE
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