Com orçamento maior, em 2020, para cumprir as obrigações constitucionais e prestar serviços dignos da confiança depositada pela população pernambucana, que o reelegeu em 2018, o governador Paulo Câmara segue firme no propósito de aderir à ajuda federal para ampliar a receita estadual.
Para tanto, deve demonstrar não apenas disposição política de diálogo com a gestão de Jair Bolsonaro, mas sobretudo, apresentar as credenciais financeiras e administrativas necessárias para postular o dinheiro extra previsto pelo chamado Plano Mansueto, ou Plano de Promoção do Reequilíbrio Fiscal (PEF). O Plano é uma iniciativa do governo Bolsonaro para aliviar o aperto de estados e municípios, desde que condições básicas de rigor fiscal sejam comprovadas.
O projeto de lei do PEF ainda se encontra em tramitação no Congresso, e tem como pressuposto a admissão, por parte do gestor público, das dificuldades financeiras para atender às demandas coletivas. Ou seja, o reconhecimento de que é preciso ajustar as contas para gastar melhor os recursos que saem do cidadão e das empresas para o Estado.
Neste sentido, é requerida a existência de legislação em vigor a respeito dos ajustes, à época da solicitação de adesão. Por isso, a Assembleia aprovou esta semana dois projetos de lei encaminhados pelo Palácio das Princesas, que adotam quatro das oito medidas sugeridas pelo Plano Mansueto.
Os parlamentares ratificam assim o comprometimento de Pernambuco com a responsabilidade fiscal cuja não observação pode levar a sérias consequências – em especial, o aprofundamento da dívida pública e a necessidade ainda maior de socorro por vulnerabilidade financeira. (TV Pernambuco)