O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), não acredita que a Casa irá levar adiante a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara Federal que reduz a maioridade penal para os crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo o petista, o texto aprovado pelos deputados é um “retrocesso” no que diz respeito aos tratos com menores infratores. “Agora, se ela [a PEC] vier a ser votada, tenho a convicção de que ela não será aprovada. Não creio que existam três quintos dos senadores dispostos a votarem por essa proposição”, disse.
Para Humberto, o melhor caminho é o mesmo já defendido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que consiste em promover alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ampliando o tempo de internação de jovens infratores responsáveis por crimes hediondos e que pratiquem homicídios dolosos.
“O próprio Senado já vem votando mudanças no ECA que podem não ser objeto da concordância de todos nós, mas representa uma posição bastante diferenciada do que colocarmos na Constituição a redução da maioridade penal e condenarmos adolescentes e crianças a cumprirem penas como os adultos”, disse o parlamentar. (Pernambuco 247)
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