Decisão da 23ª Vara Federal aponta presunção de má-fé, prazo de defesa menor que o previsto em lei e ausência de qualquer fraude; cobrança fica suspensa até o julgamento final
A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão dos efeitos do relatório final da Auditoria nº 20.034, conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) contra a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns. A decisão, de caráter liminar, proíbe qualquer cobrança, retenção de repasses ou inscrição da instituição em cadastros de inadimplência até o julgamento final da ação.
Ao conceder a medida, o juiz da 23ª Vara Federal descreveu falhas na forma como a auditoria foi conduzida. Segundo a decisão, a equipe de fiscalização adotou postura de presunção de má-fé da instituição, impondo a devolução de R$ 337 mil referentes a 46 internações sem analisar as justificativas técnicas apresentadas pelos cirurgiões.
A decisão registra ainda que a auditoria concedeu apenas cinco dias úteis para a defesa do hospital, quando a norma do próprio Ministério da Saúde assegura quinze. E deixa claro que, em nenhum momento, a fiscalização constatou inexecução de procedimentos, atendimentos fictícios ou fraude: as divergências se limitaram ao preenchimento de formulários administrativos.
A Justiça também considerou desproporcional a imputação. O valor questionado corresponde a menos de 1,65% de todo o montante auditado, referente a recursos repassados entre 2023 e 2025. Para a decisão, a auditoria ainda avançou sobre o mérito do ato médico, ao reclassificar técnicas cirúrgicas e exigir requisitos que a legislação reserva à avaliação do cirurgião responsável.
Consta dos autos, como relato da instituição, que a direção do órgão de auditoria convocou os meios de comunicação em frente ao hospital para anunciar suspeitas de favorecimento político antes da conclusão dos trabalhos e da apresentação da defesa.
A Casa de Saúde é a única unidade de alta complexidade em oncologia e nefrologia da V Região de Saúde de Pernambuco, referência para 21 municípios do Agreste Meridional e em funcionamento há 55 anos.