Nova legislação visa aprimorar políticas públicas voltadas a crianças de até 6 anos
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.220, que cria um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância, nesta segunda-feira (29). A legislação integra dados de saúde, educação, assistência social e proteção, incluindo informações detalhadas sobre creches e outras instituições voltadas a crianças de até 6 anos.
O objetivo é facilitar o diagnóstico de problemas e aprimorar a oferta de serviços infantis. A lei altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), incluindo dispositivos que obrigam o monitoramento e a coleta sistemática de dados sobre creches e instituições de atendimento infantil. O sistema permitirá avaliar a qualidade dos serviços prestados e orientar políticas públicas de forma mais eficiente.
O novo instrumento terá alcance nacional e servirá como base para identificar lacunas na rede de atendimento à primeira infância, contribuindo para a formulação de estratégias que promovam o desenvolvimento integral das crianças em todo o país.
Fonte: Metro1