Entidades de classe de juízes saíram em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) diante das críticas do PT sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. As posições foram divulgadas hoje (16), em notas públicas, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
As entidades argumentam que as manifestações do PT são legítimas, mas não fazem jus ao STF, especialmente porque a maioria dos ministros foi indicada pelo próprio partido e está atuando com independência. Os integrantes da Corte são nomeados pela Presidência da República.
Para o presidente da Ajufe, Nino Toldo, o inconformismo diante das penas é compreensível dentro do contexto do julgamento. “Por esta razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.”
A Anamatra alega que o STF aceitou todos os tipos de recurso – “até os sem cabimento algum” – e classifica como uma conquista para a sociedade a teorização das responsabilidades sobre os crimes do “colarinho branco”. A entidade ainda defende que o mesmo rigor seja aplicado a todos os casos de corrupção, e finaliza a nota, defendendo a valorização da magistratura.
“Ao contrário de falsas expectativas, os magistrados integrantes do Supremo Tribunal Federal deram provas – todos eles – de honradez e correção durante o julgamento da AP 470 [ação penal], adstritos, cada um, aos limites de suas consciências e das provas dos autos, e nada mais que isso”, destaca o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.
Recentemente, os juízes do trabalho e federais entraram em greve para cobrar reajuste salarial, alegando que a remuneração está sendo corroída pela inflação em quase 30% nos últimos anos.
Fonte: Agência Brasil
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PROCESSO: RE Nº 14189 – RECURSO ELEITORAL UF: PE
107ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO: 14189.2012.617.0107
MUNICÍPIO: DORMENTES – PE N.° Origem:
PROTOCOLO: 1069312012 – 13/08/2012 15:09
RECORRENTE(S): RONIERE MACEDO REIS, candidato ao cargo de Prefeito pela Coligação Frente Popular de Dormentes
ADVOGADO: Fabrício de Aguiar Marcula
ADVOGADO: Djalma Alexandre Galindo
ADVOGADO: Felipe de Oliveira Alexandre
RECORRENTE(S): GILVAN ARAÚJO DA SILVA, candidato ao cargo de Vereador pela Coligação Por Um Dormentes Melhor
ADVOGADO: Leandro da Conceição Benício
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ELEITORAL LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ABUSO – DE PODER DE ECONÔMICO – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – PROCEDÊNCIA – REGISTRO DE CANDIDATURA – CASSAÇÃO – INELEGIBILIDADE
LOCALIZAÇÃO: PRE-Procuradoria Regional Eleitoral
FASE ATUAL: 14/11/2012 14:32-Documento expedido em 14/11/2012 para Procuradoria Regional Eleitoral