Ministério Público investiga acúmulo indevido de cargos no setor da saúde no Vale do São Francisco

Dentro de 30 dias as prefeituras de Petrolina, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Dormentes, Afrânio, Orocó e Lagoa Grande, devem exigir dos seus profissionais da saúde lotados em órgãos públicos o preenchimento da declaração de acúmulo de cargo e arquivar essas informações, para enviar às promotorias de Justiça. A recomendação foi expedida pela 2ª Circunscrição Ministerial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Conforme a rádio Grande Rio FM, o MPPE resolveu agir após tomar conhecimento de indícios que nesses municípios existem profissionais da saúde trabalhando em mais de dois cargos e empregos remunerados em órgãos municipais, estaduais e federais. Alguns profissionais podem estar recebendo salários maiores que dos prefeitos, governador pernambucano, desembargadores e deputados federais.

A recomendação baseia-se na Constituição Federal que ‘veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários sendo permitida apenas a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas’. Em caso de descumprimento do recomendado, os prefeitos dos municípios supracitados podem responder por improbidade administrativa.

Fonte: Blog Alvinho Patriota

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