Em sua primeira entrevista após a polêmica condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, concedida a um grupo de jornalistas sul-americanos, o juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato, sugeriu que ele foi condenado por provas indiretas, ou melhor, indiciárias.
“Sobre a sentença do ex-presidente, tudo o que eu queria dizer já está na sentença, e não vou fazer comentários. Teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova indireta, que é a tal da prova indiciária. Para ficar num exemplo clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma prova direta. Uma prova indireta é alguém que não viu o homicídio, mas viu alguém deixando o local do crime com uma arma fumegando. Ele não presenciou o fato, mas viu algo do qual se infere que a pessoa é culpada. Quando o juiz decide, avalia as provas diretas e as indiretas. Não é nada extraordinário em relação ao que acontece no cotidiano das varas criminais”, disse ele (leia aqui a íntegra da entrevista).
Moro também rebateu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que apontou o “direito penal de Curitiba”, ao falar sobre seus métodos. “Não há direito extraordinário. Na Lava Jato, para a interrupção do ciclo de crimes, era necessário tomar algumas medidas drásticas –entre elas, por exemplo, as prisões antes do julgamento. E as decisões têm sido, como regra, mantidas.”
Na entrevista, ele lamentou uma suposta falta de compromisso da classe política brasileira com o combate à corrupção. “Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção. Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusivamente de policiais, procuradores e juízes. No Brasil, estamos mais preocupados em não retroceder, em evitar medidas legislativas que obstruam as apurações das responsabilidades, do que propriamente em proposições legislativas que diminuam a oportunidade de corrupção. Vejo no mundo político uma grande inércia.”
Embora recentemente tenha se arrependido da divulgação dos grampos da presidente legítima Dilma Rousseff, deposta pelo golpe de 2016, ele voltou a defender a divulgação das escutas. “Um efeito indireto ao dar publicidade para esses casos foi proteger as investigações contra interferências indevidas. Afinal de contas, são processos que envolvem pessoas poderosas, política e economicamente. Na prática, pode haver tentativas. Então, tornar tudo público também acaba funcionando como uma espécie de proteção contra qualquer obstrução à Justiça. E isso é muito importante. Foi seguida a Constituição. Dentro de uma democracia liberal como a nossa, é obrigatório que essas coisas sejam trazidas à luz do dia.” (247)
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