A ação solicita reconstrução do prédio com as características originais
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) deu entrada, no dia 5 de fevereiro, em uma ação civil pública contra o Estado e uma empresa de engenharia em razão da demolição irregular de um imóvel de valor histórico e cultural no município de Juazeiro (BA).
O espaço funcionava como antigo depósito da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), popularmente conhecido como “Cesta do Povo”, e fazia parte do conjunto arquitetônico da antiga Companhia de Navegação do São Francisco (Franave), que simboliza a época da navegação a vapor na localidade.
A promotora de Justiça Heline Esteves aponta que o imóvel era protegido pela Lei Municipal nº 1.667/2002, já que está incluído em inventário arquitetônico municipal. Dessa forma, é proibida sua destruição ou alteração sem autorização prévia do poder público responsável. A demolição ocorreu entre os dias 26 e 27 de março de 2023, com o objetivo de dar espaço a uma nova unidade da Polícia Militar.
A ação informa que a destruição foi realizada antes da obtenção de licença municipal e sem comunicação aos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico. De acordo com o laudo técnico do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPBA (Nudephac), os danos causados são irreversíveis e comprometem a integridade do conjunto histórico existente na região. O MPBA relata que tentou uma solução extrajudicial, mas não houve acordo.
Com a ação, o órgão busca, em caráter de urgência, a suspensão das obras no local para preservar o espaço e possibilitar eventual reconstrução fiel do imóvel. Além disso, solicita que o Estado da Bahia e a empresa responsável reconstruam o prédio de acordo com as características originais.
Fonte: Metro1