O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou mais seis ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, envolvendo emendas parlamentares para realização de shows, pagos com dinheiro público, na gestão de André Samico Correia na Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), em 2014.
Ao menos outros sete novos políticos estão sendo investigados, além dos que já haviam sido citados em duas ações impetradas anteriormente. Estas ações foram protocoladas entre 25 e 28 de julho e, assim como as outras, tiveram como base a auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Uma das ações citou Henrique Queiroz (PR), Diogo Moraes (PSB), Pedro Serafim Neto (PDT) e o suplente Marcantônio Dourado (PSB). Serafim Neto e Marcantônio também aparecem em outra ação. Na terceira delas, Clodoaldo Magalhães (PSB), Henrique Queiroz (PR), Rodrigo Novaes (PSD), Serafim Neto e Everaldo Cabral (PP) são incluídos. Já José Maurício Cavalcanti (PP), o deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB) e o ex-deputado estadual Rildo Braz (PRP) são citados separadamente em outras três ações. Nos dois primeiros processos, impetrados há um mês, constavam os nomes dos deputados estaduais Júlio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB), Augusto César (PTB), Diogo Moraes, Henrique Queiroz e Clodoaldo Magalhães, além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM) e do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB). O TCE identificou como irregularidades a gerência indevida nos contratos, com direcionamento de locais onde foram realizados os eventos, produtoras e artistas contratados.
Tal comportamento teria violado a Lei das Licitações, por ausência de fundamentação em dispensa de licitação, ausência ou deficiência das justificativas de preços. Também foram identificados superfaturamento nos preços das contratações artísticas, promoção pessoal de deputados e prefeitos em shows contratados, além de falta de fiscalização. Zé Maurício afirmou desconhecer a ação e alegou que destinou apenas uma emenda pequena para show em Orobó, no Agreste. Diogo Moraes disse apenas que desconhece a ação e que a Empetur trabalha com tabela própria. Já Clodoaldo Magalhães declarou que não foi notificado desta ação e nem na anterior. A reportagem da Folha de Pernambuco não conseguiu contato com Adalberto Cavalcanti, Henrique Queiroz, Everaldo Cabral, Rodrigo Novaes, Pedro Serafim Neto, Marcantônio Dourado e Rildo Braz.
1 comentário
Adalberto conseguiu se livrar de demissão por justa causa, a bem do serviço público, quando era funcionário da Secretaria da Fazenda, não conseguir se livrar deste processo besta agora?