O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltou a emitir recomendações às prefeituras do Interior do Estado quanto à proibição de fogos de artifício que produzam ruídos sonoros e estampidos. Desta vez os municípios alertados foram Belém do São Francisco (Sertão), Gravatá e Surubim (ambos no Agreste), por intermédio das respectivas Promotorias de Justiça, conforme o que determina a legislação estadual (Lei nº 17.195/2021).
Os promotores de Belém do São Francisco, Renato Libório de Lima Silva; de Gravatá, Kivia Roberta de Souza Ribeiro; e de Surubim, Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, ressaltaram que a legislação atende ao direito e respeito às pessoas convalescentes e hospitalizadas; crianças e idosos; pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), hipertensas, cardiopatas, grávidas e outras integrantes do grupo de risco, além de animais domésticos, que são prejudicados pelos estampidos sonoros.
Eles destacaram, também, a necessidade de cumprir preceitos constantes em legislações que garantem a proteção de grupos vulneráveis, como os idosos (Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso), Crianças e Adolescentes – ECA (Lei nº 8.069/1990), pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e de bem-estar animal (Decreto Federal nº 24.645/1934 – Lei de Proteção aos Animais); além da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Além disso, nos últimos anos, mais de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do manuseio de fogos, com as seguintes consequências: 70% queimaduras, 20% lesões com lacerações e cortes e 10% com amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda da audição, segundo o Ministério da Saúde.
Nas recomendações, os promotores de Justiça sugerem que as prefeituras realizem ações voltadas à conscientização das populações dos respectivos municípios e fiscalizem de forma preventiva a comercialização de fogos de estampidos e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos. A íntegra das recomendações está disponível nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos últimos dias 6 (Surubim) e 9 de junho (Belém do São Francisco, Gravatá e Chã Grande).