Nota/ARMUP

Diante das declarações do Dep. Gonzaga Patriota(PSB-PE) que questionou a atuação da ARMUP no seu trabalho de fiscalização do contrato de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA em Petrolina, temos os seguintes esclarecimentos a fazer:

1. A ARMUP foi criada na gestão do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho que chegou a mover ação no Supremo Tribunal Federal – STF contra a COMPESA para garantir a titularidade dos serviços ao município;

2. A ARMUP viveu várias fases ao longo dos últimos 10 anos e cada momento procurou corresponder ao seu próprio tempo;

3. Nos últimos 10 meses que estamos à frente da ARMUP foram 799 notificações realizadas à COMPESA sobre entupimento na rede de distribuição de esgoto, vazamento, falta de água, má qualidade da água e má qualidade na reposição do pavimento em serviços de manutenção e/ou expansão de rede;

4. O relatório da qualidade de água de Petrolina nos 06 primeiros meses mostrou mais de 50% das amostras fora dos padrões da portaria 2.914 do Ministério da Saúde, dados esses da própria COMPESA, que para conseguir, tivemos que recorrer ao Ministério Público devido a recusa da empresa fornecer para seu contratante, a Prefeitura de Petrolina, os dados do sistema;

5. É verdade que o município vem recebendo investimentos federais na área de abastecimento de água e de esgotamento sanitário proveniente do Programa de Revitalização da bacia do São Francisco, vinculado ao Projeto de transposição, mas, torna- se necessária que essas obras sejam realizadas dentro dos padrões técnicos e de acordo com a legislação urbanística do município, o que não vem acontecendo;

6. Não cabe a ARMUP definir quem é a empresa concessionária de serviços públicos e sim a Prefeitura de Petrolina. A nós cabe apenas fiscalizar e acompanhar a prestação de serviços a população e não executar obras;

7. Temos hoje um sistema de abastecimento de água que capta e trata 700 litros/segundo, mas, desperdiça 56% desse precioso líquido, o que explica a incapacidade da empresa manter uma pressão nos 25 distritos de distribuição de no mínimo 6,0 MCA (metro por coluna de água), em seu horário de pico de consumo.

8. A verdade perversa é que em Petrolina existe um RACIONAMENTO parcial DE ÁGUA NÃO DECLARADO, evidenciados nos dados de pressão que tivemos acesso a partir da Curadoria do Consumidor do Ministério Público do Estado de Pernambuco;

9. A atuação da ARMUP fazendo efetivamente a regulação dos serviços contraria interesses poderosíssimos, mas, só nos cabe nesse momento manter a maturidade da nossa atuação, referendada pela Câmara de Vereadores, e que os próprios eleitores julgarão a postura do Deputado Gonzaga Patriota.

Ascom ARMUP

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