Nova Semente agora é Lei. Programa abre precedente para concursos. O projeto do executivo, com essa proposição, foi aprovado na última sessão ordinária do ano na Casa Plínio Amorim, nesta terça-feira (30).
A partir de agora, qualquer que seja o chefe do executivo terá que dá continuidade ao programa. Está previsto um orçamento de R$ 45 milhões para o ano que vem, sendo que há também recurso do Governo Federal, através do Fundeb, para a execução do Programa no município.
Em consonância com a Lei Municipal de Educação, agora como Lei, o programa abre o precedente para que seja feito concurso público para preenchimento das vagas do Nova Semente em Petrolina. A preocupação agora é fazer valer os direitos trabalhistas, propostos por emendas rejeitas pelos vereadores da vereadora Cristina Costa (PT). De acordo com ela, que é presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Petrolina, dos 100% dos recursos, 60% são retirados para pagar o magistério, ou seja, os professores que atuam no ensino regular e as sementeiras são pagas com os 40% do Fundeb. “Acrescentei uma outra emenda dizendo que a coordenadoria de Educação, que o prefeito pede para que sejam cedidos do setor ou de outras secretarias, que esses servidores que vão atuar dentro da política do Nova Semente não tenham prejuízo financeiro nenhum. Só amarrei que esses servidores que forem cedidos eles não receberão os vencimentos em cima dos 60%, tem que ser em cima dos 40% como é hoje em dia para não comprometer o Plano Municipal de Educação, não comprometer o EPCM do município, o Plano de Cargos e Carreira”, explica a vereadora.
De acordo com ela, o servidor que atua no ensino regular tem o piso salarial nacional que as sementeiras não têm porque os vereadores rejeitaram. “Mas o Legislativo deverá acompanhar o andamento do programa para evitar que o gestor não comprometa o recurso e posteriormente alegue que não tem recursos para repassar o reajuste do piso nacional de educação para os professores porque a folha está comprometida. O prefeito terá autonomia para a escolha da coordenadoria da educação de ensino infantil”, acrescenta.
Cristina frisa que a intenção é dar condições para que o Executivo Municipal melhore cada vez mais o Programa, de suma importância para o município. “O Nova Semente veio para ficar, é muito aceito pela população que não pode retroagir e sim avançar”.
A vereadora também pontua que as emendas eram relativas a política municipal da educação na primeira infância quando o executivo cria a coordenadoria educacional da primeira infância, responsável pela política municipal da faixa etária. “Com a emenda constitucional 59, é obrigatória que toda a criança a partir dos 4 anos esteja na creche de pró-infância, se que a família não precise contribuir com taxa para a manutenção da instituição. Coloquei que a lei municipal deveria estar em harmonia com a Lei Federal nº 2713/2005. A Lei do Plano Municipal de Educação, instituída em junho deste ano, tem todas as metas que o município terá que cumprir. Os vereadores me surpreenderam”, disse.
Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) debateram as proposições com a vereadora Cristina Costa. Estiveram reunidos no dia 23 deste mês, a vereadora, a diretora de assuntos extraordinários do Sindsemp Helena Alves e o diretor jurídico também do Sindsemp Carlos César Nonato.
Nove vereadores, dos 10 vereadores, rejeitaram as emendas da vereadora Cristina Costa (PT). Elismar Gonçalves (PMDB), Alvorlande Cruz (PRTB), Ronaldo Silva (PSDB), Edilson Leitão (PSL), Ailton Guimarães (PMDB), Manoel da Acosap (PHS), Pérsio Antunes (PMDB, Elias Jardim (PP), Pedro Filipe (PLS), Paraíba (PDT) votaram contra as duas emendas propostas pela petista e o vereador Ibamar Fernandes (PSB) se retirou estrategicamente da votação. “Estrategicamente um se retirou da mesa para não dá empate porque senão quem tinha que decidir era o presidente da Casa.
Ascom
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