Em decorrência de denúncias feitas por moradores do Residencial Monsenhor Bernardino através da Ouvidoria do Município e veículos de comunicação da região, o Núcleo de Operações da Ordem Pública constatou e notificou 5 pessoas que foram encontradas no local vendendo além de lanches, bebidas alcoólicas ilegalmente. Os ambulantes foram notificados a paralisar as vendas – de acordo com o artigo 96 da Lei 10/83 (Código de Postura do Município), “o exercício do comércio ambulante dependerá de licença, que será concedida de conformidade com as prescrições da legislação urbanística do Município de Petrolina.”
No dia 13 foi realizada a inspeção para verificar se houve o cumprimento das notificações, e, posto que dois ambulantes que não são moradores do residencial não cumpriram as exigências, tiveram seus produtos apreendidos, conforme permissivo do disposto no parágrafo único do artigo 97 da mesma Lei 10/83. A mercadoria está armazenada no depósito da Ordem Pública e a devolução só poderá ser feita mediante pagamento de multa.
Segundo o secretário de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Jenivaldo Santos, “a coibição ao comércio irregular é uma das medidas que já faz parte da rotina do Núcleo de Operações da Ordem Pública e visa também o atendimento das diretivas do Grupo de Trabalho do MPPE, que tem por objetivo disciplinar e coibir a ocupação de áreas de uso comum (áreas públicas) do povo por atividades comerciais”.
Ascom Secretaria da Cidade
Blog do Banana
1 comentário
sacanagem atras da outra .
prejuizo para o coitado com certeza é o ganha pão dele