O 1º Fórum de Direito Agrário da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) encerrou sua programação com palestras sobre o georreferenciamento para o cadastro de imóveis rurais. O evento terminou na noite de ontem (30) e reuniu professores e estudantes do curso de Direito, além de profissionais da área agrária e representantes de instituições públicas.
A primeira palestra da noite foi ministrada pelo procurador federal do Incra em João Pessoa, Ridalvo Arruda, que abordou os principais conceitos de imóvel rural. “Para o Direito Agrário, define-se como imóvel rural todo prédio rústico de área contínua, qualquer que seja sua localização, e destinada à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial”, explicou.
Ridalvo ainda falou sobre os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, que trabalham a descrição do imóvel, suas características, limites e confrontações atendendo às normas do Incra. O segundo palestrante, o procurador da Fazenda Nacional e professor da Facape Marlone Montalvão, complementou o assunto com questões que envolvem o uso do georreferenciamento, como a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O 1º Fórum de Direito Agrário da Facape foi uma realização do Colegiado de Direito da instituição e do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (Sindpfa).
ASCOM/FACAPE
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