A Comissão de Saúde da Alepe recebeu especialistas, nesta terça (9), para tratar dos possíveis impactos da pandemia de Covid-19 na saúde física e mental dos trabalhadores. A discussão tratou não só dos riscos de contaminação, mas também das mudanças no contexto de isolamento social. O debate, por meio de videoconferência, foi realizado em parceria com o Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Gtrin6), da Justiça do Trabalho.
Representante da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTb/PE) do Ministério da Economia, a auditora fiscal do trabalho Simone Holmes falou da atuação voltada à proteção dos profissionais. “Antes que se tenha um resultado efetivo no tratamento do novo coronavírus, a gente tem que ter medidas preventivas, para evitar que as pessoas adoeçam”, pontuou ela, que é chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho do órgão.
De acordo com a auditora, um em cada quatro profissionais de saúde em Pernambuco já foi infectado pelo vírus – ou seja, 12 mil testaram positivo. Esse quadro se soma a baixos salários, jornadas extensas, sobrecarga e pressão psicológica. Além de reuniões com gestores e sindicatos de médicos e enfermeiros, a SRTb/PE notificou quase cem serviços de saúde públicos e privados, para que adotem medidas de prevenção. O programa identificou, ainda, pontos de fragilidade para infecção no que diz respeito a equipamentos de proteção e à capacitação em locais como refeitório, vestiários e áreas de repouso.
“Estamos fazendo fiscalizações presenciais. Uma questão que chama muito nossa atenção é a da circulação de ar. O aparelho do tipo split, por exemplo, não renova, apenas circula. Se tem muito vírus, ele pode estar mantendo as partículas naquele local. Daí a importância de se recomendar o uso de exaustores nos ambientes de trabalho. E isso serve para todo mundo”, agregou Holmes.
No caso de empresas de teleatendimento, foram analisadas licenças para tratamento de saúde para identificar trabalhadores de grupos de risco, cujo afastamento foi recomendado. Elas foram notificadas, ainda, para ter o controle de funcionários com possíveis sintomas e adotar medidas como a redução em 30% da capacidade ocupacional e a higienização dos equipamentos. Entre os supermercados, 300 foram notificados para fornecimento de máscara, ações de limpeza, afastamento, proteção dos caixas e controle de temperatura. Orientações específicas também foram dadas para empresas de coleta de lixo e funerárias.
A médica Simone Holmes atestou que a Covid-19 é, também, uma doença do trabalho. Frisou, ainda, que a pandemia evidencia as desigualdades, ao “atingir de forma distinta as diferentes classes sociais”.
Psicóloga de Saúde e Segurança da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e perita no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Laura Pedrosa acentuou a forma como a pandemia afeta não só os profissionais de serviços essenciais, mas também os que atuam por meio de teletrabalho e home office. Nesse caso, citou perda de referências subjetivas sobre tempo e espaço, necessidade de planejamento e conciliação de conflitos, teleassédio moral, falta de definição de jornadas e pausas e cobranças 24 horas por dia. Segundo ela, alterações de humor, agressividade, irritabilidade, apatia, comprometimento de autoestima, transtornos alimentares e no sono, ansiedade e desatenção têm sido frequentes.
A especialista destacou que a pandemia pode gerar sentimentos como solidão, luto e medo. O problema se agrava para aqueles que já têm predisposição a sofrimento mental e psíquico. Quadros psicóticos, de depressão e pânico têm crescido. Entre profissionais de saúde, estresse pós-traumático e suicídios aumentaram. Além das novas condições de trabalho, os impactos derivam da insegurança econômica. “Nas relações familiares, percebem-se mais conflitos e dificuldade de tomada de decisão. Situações que eram amenizadas pelo simples fato de sair e voltar de casa têm se agravado”, relatou.
Laura Pedrosa enfatizou o papel das redes de apoio psicossocial. Recomendou que se procure suporte de psicólogos e psiquiatras, especialmente para lidar com situações de perdas. Ela indicou aos trabalhadores que, no dia a dia, explicitem suas dificuldades junto aos chefes, façam planejamento financeiro, busquem mediação para conflitos e respeitem intervalos de alimentação e o sono. Também sugeriu evitar notícias trágicas, estabelecer diálogo e atividades de lazer em família e evitar estocar bebidas alcoólicas, em casos de vulnerabilidade ao alcoolismo.
Ao empregador, a psicóloga propôs o acompanhamento da condição física e psicossocial dos trabalhadores. E, além de disponibilizar atendimento psicológico, recomendou a manutenção de opções destinadas à melhoria da qualidade de vida, como ginástica laboral. Laura Pedrosa incentivou, especialmente, o estímulo a ações solidárias por todos: “Não acredito que possamos sair de uma situação de pandemia com posturas isoladas. É importante que tenhamos iniciativas de cuidado com o outro, que podem começar por colegas de trabalho e pessoas da família”.
Durante o debate, João Paulo (PCdoB) se disse preocupado com o alto nível de adoecimento dos profissionais de saúde. Antonio Fernando (PSC) defendeu a ampliação das leis que tratam da telemedicina. Já Teresa Leitão (PT) sublinhou o risco para professores no momento de retomada das aulas presenciais.
Presidente da Comissão de Saúde, Roberta Arraes (PP) criticou o ocultamento de informações pelo Ministério da Saúde. “Infelizmente, nosso País está nas páginas internacionais por conta do apagão dos números de pessoas que estão contaminadas e morrendo”, afirmou. Isaltino Nascimento (PSB), que sugeriu o evento e coordenou o debate, fez propostas para que o colegiado discuta mudanças na legislação estadual, mas reforçou a importância de levar o debate para deputados federais e senadores, já que alterações nas normas trabalhistas dependem do Congresso Nacional.
Votação – Durante a reunião, a Comissão de Saúde aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1154/2020, que estabelece normas para antecipar a colação de grau de alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia durante a atual situação de emergência em saúde pública. A iniciativa, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PP), aplica-se às instituições de Ensino Superior estaduais e valerá, se , se acatada em Plenário, para estudantes que tenham completado 75% da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado. A matéria foi avalizada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.
Outra proposição que recebeu parecer favorável foi o PL nº 1086/2020, do deputado Henrique Queiroz Filho (PL), que obriga agências bancárias, cooperativas de crédito e loterias a organizar filas de atendimento, cumprindo as determinações de espaçamento recomendadas pelas autoridades de saúde do Estado. A iniciativa também abrange supermercados, hipermercados, mercados, lojas de conveniência e padarias. Alterado pela Comissão de Administração Pública, o texto estabelece, ainda, que guichês e mesas de atendimento das instituições financeiras deverão possuir placas de acrílico para proteger funcionários e clientes.
Ascom Alepe