Nesta segunda-feira (14), Petrolina sediou uma conferência da Agenda Pernambuco do Trabalho Decente. O evento foi realizado no Senai e contou com a participação de representações da sociedade civil, dos empregadores, dos trabalhadores e do governo.
Entre os participantes estavam a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a FIEPE, Fercomércio, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CBTB), o Governo de Pernambuco, Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Ministério Público do Trabalho, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), além do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina (STR), representado pelo diretor interino, Francisco Pascoal (Chicôu).
Na ocasião foram debatidos os seguintes eixos: a prevenção e a eliminação do trabalho infantil e do trabalho escravo contemporâneo; o trabalho seguro e saudável; o crescimento econômico e desenvolvimento sustentável e includentes; além do fortalecimento do diálogo social entre o governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil.
Além de Petrolina, representantes das cidades de Lagoa Grande (PE), Belém do São Francisco (PE) e Itacuruba (PE) também prestigiaram o encontro. Entre os palestrantes estavam o auditor fiscal do trabalho, Paulo Mendes, e o advogado Patronal da FIEPE, Silvio Rangel.
Histórico
O Governo do Brasil assumiu, em 2003, o compromisso formal de promoção do Trabalho Decente, através de um Memorando de Entendimento assinado com a OIT em junho daquele ano. Esse compromisso começou a tomar corpo em 2006 com a elaboração da Agenda Nacional do Trabalho Decente, e em 2010 com os lançamentos do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude. O diálogo social em torno desse tema foi ampliado para os estados em 2011 com a realização de Conferências Estaduais preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que foi realizada em Brasília em agosto de 2012.
Em Pernambuco esse diálogo foi efetivado com a realização de seis Conferências Regionais nas cidades de Petrolina, Ouricuri, Serra Talhada, Caruaru, Palmares e Recife e, ao final, consolidado por uma Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente que elaborou um documento de contribuição para a Conferência Nacional já citada. Em todas as conferências realizadas em Pernambuco foi levantada a necessidade de elaboração de uma Agenda Pernambuco de Trabalho Decente que pudesse aprofundar a discussão dos problemas do mundo do trabalho em nosso Estado, apontar ações que conduzam a soluções e eleger indicadores que permitam avaliar a evolução dessas soluções ao longo do tempo.
Essa proposta está em consonância com a estratégia da OIT de incentivar e apoiar a formulação de Agendas Intranacionais de Trabalho Decente. Nesse sentido foi celebrado, pelo Governo do Estado e OIT, Protocolo de Entendimento de colaboração técnica e assessoramento.
Da Ascom STR Petrolina/Carol Souza (com informações da Ascom Governo de Pernambuco)
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