PGE-PE participará da 16ª Semana Nacional de Conciliação

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) participará da 16ª Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 8 a 12 de novembro. Este é o quinto ano consecutivo em que a PGE-PE se engaja na iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, aqui promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do seu Núcleo de Conciliação (Nupemec). Nas audiências, procuradores do Estado e as partes tentarão chegar a soluções consensuais com o objetivo de acelerar a conclusão de ações judiciais. Os acordos realizados nos quatro anos anteriores geraram uma economia de mais de R$ 10 milhões aos cofres estaduais.

A 16ª Semana Nacional da Conciliação será aberta na próxima segunda-feira (8/11), às 8h, em cerimônia por videoconferência transmitida pelo canal da Ascom TJPE no YouTube (acesse aqui), pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; pelo corregedor-geral de Justiça do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo; e pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões. A solenidade contará com a presença do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Duas unidades especializadas da PGE-PE atuarão na Semana Nacional de Conciliação: a Procuradoria do Contencioso, responsável pela representação do Estado em processos cíveis e trabalhistas, e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), responsável por processos tributários. O Contencioso indicou 155 processos passíveis de conciliação. E a PFE, 190 processos, sendo 150 somente na Vara de Executivos Fiscais do Município de Jaboatão dos Guararapes. As audiências serão realizadas preferencialmente no formato virtual. Os interessados são notificados a participarem da conciliação, se for de seu interesse.

A atuação da PGE-PE nesses eventos anuais de conciliação tem rendido resultados positivos para o Estado. Desde 2017, acordos firmados com demandantes em ações cíveis proporcionaram uma economia de R$ 10,3 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 3,6 milhões somente em 2020, em plena pandemia, segundo dados da Procuradoria do Contencioso.

ACORDOS – A PGE-PE também se engaja em atividades específicas de conciliação em conjunto com o Nupemec/TJPE, como as ocorridas em agosto último. Naquele mês, procuradores do Contencioso participaram de 50 sessões de conciliação, tendo fechado 25 acordos que geraram uma economia de R$ 1.055.965,09 para o Estado, em ações relativas a embargos (13) e a dativos (12). Já os procuradores da Fazenda Estadual participaram de 58 audiências na Semana de Conciliação do ICMS, de 16 a 20 de agosto, dentro da vigência do programa do governo do estadual que deu descontos em juros e multas nos débitos desse imposto. Foram fechados 19 acordos, com recolhimento de R$ 824.163,93 e regularização parcelada de R$ 4,1 milhões em débitos de ICMS.