Em artigo publicado neste sábado, 24, na Folha de S. Paulo, o advogado Oscar Vilhena Vieira, pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford, fez uma crítica indireta ao juiz Sérgio Moro e aos procuradores da operação Lava Jato.
Sem citar nomes, Vieira defendeu que a autoridade do Poder Judiciário deriva de sua capacidade de aplicar de forma coerente e imparcial as normas jurídicas. “As razões fundamentais que devem orientar suas decisões são, portanto, aquelas estabelecidas pelo direito. Quando uma questão lhe é apresentada, o juiz deve consultar o direito para determinar qual a conduta a ser seguida. Se o juiz se afasta desse tipo de ética baseada em regras, princípios e valores que são estabelecidos pelo direito, passando a basear suas decisões nos ocasionais resultados que dela derivarão, a função jurisdicional terá se convertido em função política. O que é muito ruim, por diversos motivos”, diz o jurista.
Para Oscar Vieira, o magistrado deve “impor de maneira imparcial as regras do jogo àqueles que delas se afastam”, para que os demais jogadores cumpram suas obrigações. “Ao pendurar a toga, dando prevalência a uma ética de responsabilidade em detrimento a uma ética de princípios (jurídicos), ainda que em benefício de uma estabilidade política ou econômica imediata, o Judiciário poderá estar contribuindo para ampliar a instabilidade e a desconfiança no longo prazo”, afirma.
Leia na íntegra o artigo de Oscar Vilhena Vieira. (247)
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