Polícia Civil fica até 18 meses sem fazer prisões em comunidades pacificadas

Na última quinta-feira (3), agentes da DRF (Delegacia de Roubos e Furtos) foram até a Cidade de Deus, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio, e prenderam um suspeito de praticar o crime conhecido como “saidinha” de banco. A presença da Polícia Civil em áreas pacificadas, no entanto, é algo pouco comum. Investigadores chegaram a ficar 18 meses sem cumprir nenhum mandado de prisão em áreas onde há UPP (Unidades de Polícia Pacificadora).

Levantamento feito pelo R7, com base em dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), mostra que nas comunidades Chapéu-Mangueira e Babilônia, no Leme, zona sul da cidade, não houve até dezembro de 2011 nenhuma prisão que tenha sido resultado de investigação desde a implantação da UPP, em julho de 2009. No mesmo período, a PM registrou 28 ocorrências em flagrante e fez 41 apreensões de drogas nos dois morros.

Apesar de haver 21 áreas pacificadas no Rio, o ISP só tem estatísticas criminais disponíveis para as 13 primeiras comunidades com UPPs. A equipe de reportagem analisou 12, já que o Batan, em Realengo, era controlado por uma milícia. Além das comunidades do Leme, outras três favelas pacificadas ficaram por pelo menos 12 meses sem que nenhum mandado de prisão fosse cumprido.

Em 2011, a Polícia Civil não prendeu ninguém no morro Dona Marta, em Botafogo, no morro da Formiga, na Tijuca, e no Turano, no Rio Comprido. No mesmo período, foram registradas 32 ocorrências em flagrante e 58 apreensões de drogas. Segundo PMs das próprias UPPs, a maioria das ocorrências em flagrante refere-se a tráfico de drogas.

Para o antropólogo e ex-capitão do Bope (Batalhão de Operações Especiais) Paulo Storani, que também é professor do Instituto de Ciências Policiais da Universidade Cândido Mendes, uma presença mais efetiva da Polícia Civil em áreas pacificadas reforçaria o conceito de UPP.

— É preciso monitorar, identificar e prender os criminosos que ainda estão nessas áreas. Quando a PM entra, muitos saem. O ideal seria monitorar para prender essas pessoas no momento da saída e evitar a migração. A participação da Polícia Civil seria importante para reforçar a presença do Estado nas comunidades. Além disso, quando você prende, desestimula o marginal a cometer crimes.

Nas 12 áreas analisadas para esta reportagem, o total de cumprimentos de mandados de prisão corresponde a 17,5% do total de ocorrências em flagrante. Na capital, do total de prisões, 80% referem-se a cumprimento de mandado judicial. Em todo o Estado, esse índice chega a 67%. A maior parte dos mandados judiciais tem origem em investigações, mas também entram na conta, por exemplo, prisões cíveis, como por dívida de pensão alimentícia.

Ex-chefe de Polícia Civil do Rio e presidente da Comissão de Segurança e Assuntos de Polícia da Alerj (Assembléia Legislativa), o deputado estadual Zaqueu Teixeira (PT) disse que a Polícia Civil está perdendo a capacidade de investigar porque sofre redução de efetivo.

— Quando eu fui chefe de polícia [2002], o efetivo da Polícia Civil era de aproximadamente 12 mil policiais. Hoje, são 9.000, sendo que cerca de 2.000 estão em situação de abono permanência. Ou seja, já têm idade para se aposentar e podem fazer isso a qualquer momento. O investimento que a PM vem recebendo não acontece na Polícia Civil, que vem perdendo a capacidade de investigar.

Cidade de Deus: campeã de casos e denúncias

Nas áreas das 12 primeiras UPPs a serem implantadas, à exceção do Batan, foram registrados 183 mandados de prisão cumpridos e 1.040 ocorrências em flagrante até dezembro de 2011. O percentual de prisões que surgiram a partir de investigações pode ser ainda menor em áreas pacificadas, já que em cada ocorrência em flagrante pode haver várias pessoas presas. Foram analisadas estatísticas sobre as UPPs do Dona Marta, Cidade de Deus, Chapéu-Mangueira e Babilônia, Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, Tabajaras e Cabritos, Providência, Borel, Formiga, Andaraí, Salgueiro, Turano e Macacos.

A campeã de casos registrados é a Cidade de Deus, onde houve 616 ocorrências em flagrante e 111 mandados de prisão cumpridos desde a implantação da UPP, em fevereiro de 2009. No mesmo período, de 35 meses, houve 1.020 apreensões de drogas, média de praticamente uma apreensão a cada dia.

A quantidade de informações passadas ao Disque-Denúncia sobre tráfico nessas comunidades também é um indicativo da atuação dos criminosos. Sobre 18 UPPs (foram excluídas Batan e as do Alemão) já foram registradas 3.499 denúncias específicas sobre venda de drogas. As que registraram mais informações são Cidade de Deus (633), Coroa, Fallet-Fogueteiro (323) e Mangueira e Tuiuti (296).

Em três anos e cinco meses, apenas cinco operações

Desde o início da pacificação, foram feitas cinco operações em áreas pacificadas de combate ao tráfico. A primeira aconteceu em maio de 2010, no Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, na zona sul. Dos 29 mandados de prisão, 14 foram cumpridos. Em janeiro de 2011, foi realizada a segunda etapa da operação, que se estendeu para o Chapéu-Mangueira e Babilônia. Em dezembro de 2010, a Delegacia da Tijuca (19ª DP) prendeu quatro pessoas no morro da Formiga, entre elas a presidente da associação de moradores. Em novembro de 2011, a Delegacia da Taquara (32ª DP) fez uma operação para cumprir 21 mandados de prisão. Em julho do mesmo ano, foi a vez da Delegacia da Cidade Nova (6ª DP), no Fallet-Fogueteiro. Nessa ocasião, o chefe do tráfico no local , conhecido como Kiko, foi capturado em São Paulo.

Procurada pelo R7, a Secretaria de Segurança Pública informou que as investigações são sigilosas, que não pode fornecer detalhes sobre elas e que não pode afirmar que poucas operações foram realizadas. O órgão informou também que o combate ao tráfico é uma prioridade e que, nas comunidades pacificadas, não é diferente. Afirmou ainda que casos de corrupção são investigados e os responsáveis são punidos caso os crimes sejam comprovados.

Fonte: R7.com

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