O Portal da Transparência de Pernambuco irá divulgar os salários de todos os servidores do Poder Executivo do estado, a partir das 8h desta sexta-feira (03). Será possível conferir todas as remunerações, inclusive a do governador, os seus secretários e de qualquer outro profissional do governo estadual. Atualmente, a folha gira em torno de R$ 550 milhões para pagar 164.363 servidores ativos e 62.223 inativos – os números são do último mês de junho.
A iniciativa vem da Lei de Acesso à Informação (LAI), norma nacional que entrou em vigência no último mês de maio. Qualquer pessoa poderá fazer esta consulta, e estarão disponíveis os salários a partir de julho de 2012. Gastos pessoais, como como consignações, empréstimos e pensões alimentícias, não serão divulgados. Todos os dados têm origem no Sistema de Folha de Pagamento e Recursos Humanos da Secretaria de Administração.
Pernambuco segue o padrão do Portal da Transparência da União, que já divulga o salário dos servidores federais. Os governos de São Paulo e do Espírito Santo também disponibilizam essas informações. “Será uma ferramenta para a população, que poderá pesquisar e fazer denúncias. Hoje, existe muito essa discussão sobre os super salários”, disse o secretário da Fazenda, Djalma Leão.
Em 15 de maio, o governo enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a versão estadual da LAI. O prazo para ela ser votada é até 31 de dezembro. O secretário reconhece que há críticas e questionamentos jurídicos quanto à divulgação dos salários dos servidores. “Há críticas em relação à invasão de privacidade, mas [os recursos impetrados] foram derrubados na Justiça. Claro, se a Justiça daqui determinar, nós poderemos suspender essa divulgação”.
Para se adequar totalmente à Lei de Acesso à Informação, o secretário informou que falta, por exemplo, a padronização dos sites de todas as secretarias, a divulgação de licitações em andamento e ações e programas de governo. O prazo para tudo está conforme a norma é janeiro de 2013.
Quem tiver dúvidas sobre este novo serviço pode entrar em contato com as ouvidorias do Estado. Hoje, são 63 unidades espalhadas por Pernambuco. Até o fim do ano, serão implantadas mais 22.
Com o Portal da Transparência e a Ouvidoria Geral do Estado, Pernambuco atenderá a 60% do que diz a LAI.
Na prática
Ao acessar o Portal da Transparência , é só clicar no link “Receitas e Despesas”, localizada no canto esquerdo da página. Depois, clicar no ícone “Remuneração dos Servidores”. O internauta irá fazer o download de duas planilhas de Excel, uma de servidores inativos e outra de ativos. As planilhas virão com informações de todos os servidores. Não é possível consultar um nome por vez.
As planilhas trarão informações sobre o órgão vinculado, CPF (apenas seis dos 11 dígitos), matrícula, nome e sobrenome, código da categoria, descrição da categoria, cargo, vencimento do cargo, função, gratificação da função, remuneração mensal, total de vantagens, desconto do INSS e do Fundo Financeiro de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin), imposto de renda, desconto excedente de remuneração (valores descontados quando a remuneração mensal excede o teto remuneratório) e o valor líquido.
Fonte: G1 PE
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