Prefeitura de Petrolina encaminhará nesta segunda-feira o Projeto de Lei de Planos, cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da FACAPE

Após mais de 35 anos de história, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores municipais da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco – AEVSF / Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina – Facape foi aprovado pela Procuradoria do Município. Na última quinta-feira (29), o projeto foi protocolado na Procuradoria Municipal que apreciou e encaminhou à Câmara de Vereadores de Petrolina nesta segunda-feira (02), para apreciação e votação do projeto.

De acordo com o presidente da Autarquia, Rinaldo Remigio Mendes, o projeto contempla vantagens para os servidores da Facape que ajudaram a construir esta Instituição referência em ensino superior das autarquias de todo o Nordeste. “Cada servidor terá o reconhecimento profissional pela titulação além do ganho real do salário, crescimento e segurança na trajetória profissional. Agora, o servidor sabe como e aonde chegar em termos salariais”, explicou. De acordo com informações do presidente da autarquia, o Projeto foi construído pelo Conselho Deliberativo Autárquico (CDA) que o apresentou ao prefeito.

Sobre o impacto nas contas públicas com o reajuste no salário dos servidores da Facape, o Controlador Geral do Município, Josaias Santana, afirmou que o esforço da atual gestão municipal, no sentido de implementar medidas administrativas que contribuíssem para um equilíbrio financeiro e orçamentário do município, é o responsável por esta conquista dos servidores da Facape. “Como comprovado, por exemplo, pela significativa melhora dos Indicadores de Qualidade da Gestão Fiscal dos últimos anos, como apontado recentemente pelo estudo da Firjan, além da boa gestão dos recursos da Autarquia, assim, pode-se proporcionar avanços dessa natureza para os quadros de servidores técnico-administrativos e docentes, com responsabilidade fiscal e compromisso institucional”, salientou.

O prefeito Julio Lossio lembrou que esse projeto também possibilitará isonomia salarial, ou seja, o gestor não terá mais o direito de ele próprio determinar o que servidor vai ganhar. “O servidor da Facape agora vai poder programar a sua vida profissional, essa foi uma grande conquista da atual gestão municipal e prova que quando se quer fazer as coisas acontecerem é possível: o resultado está aí”, resumiu o gestor municipal.

Qualidade da Gestão Fiscal segundo dados da FIRJAN

De acordo com Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado recentemente, a política de gestão fiscal adotada pela Prefeitura de Petrolina apresentou resultados significativos no ano de 2010. A evolução foi de 24% em relação a 2009 e 31,07% superior a 2008. Os índices de melhora são nos indicadores de Receita Própria, Gasto com Pessoal e também no indicador de Liquidez. O IFGF tem entre os seus objetivos estimular o controle social da gestão fiscal dos municípios através dos indicadores: Receita Própria, Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida.

Os dados revelam que 65% dos municípios brasileiros apresentam situação fiscal difícil ou crítica. A pesquisa tem como dados índices de 2010 e aponta, também, que a maioria desses municípios está na região Nordeste, 74,6%.

Assessoria de Comunicação Social

Prefeitura Municipal de Petrolina

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